A liberação dos projetos de Manejo Florestal regularmente autorizado para extração de madeira foi o tema de uma audiência realizada ontem entre a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e parlamentares da Amazônia. Serão liberados 20% dos projetos de manejo já previstos. Incluem-se aí as terras tituladas e as terras perfeitamente amparadas nas condições para liberação.

Porém, de acordo com a ministra, a solução integral do problema da demanda reprimida, como a liberação dos planos autorizados pelo menos até 30 de dezembro de 2004, só virá depois que o Ministério Público se “posicionar de forma mais incisiva”. “100% só com a aprovação da lei de Gestão de Florestas Públicas”, completou a ministra. Em relação aos Termos de Conduta de Ajuste (TAC), Marina Silva explicou que só serão liberados com a anuência do Ministério Público Federal.

A reunião foi realizada no gabinete da ministra. Além da presidente da Comissão da Amazônia, deputada Maria Helena (PPS-RR), estavam presentes os parlamentares paraenses Zequinha Marinho (PSC), Ann Pontes (PMDB) e o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB). A discussão surgiu quando o deputado Zequinha Marinho encaminhou um ofício argumentando a demora na liberação dos projetos de manejo, suspensos pelo governo para revisão de fiscalização. Com as liberações paradas, a economia local ficou totalmente debilitada. O deputado chegou a citar que diversas famílias ficaram desabrigadas após o fechamento de diversas empresas do ramo madeireiro.

Zequinha Marinho explica que a ministra já confirmou a presença de técnicos nas regiões de Belém e Santarém, entre eles, o diretor de florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Antônio Carlos Hummel. Hummel e Azevedo estão no Pará para tentar verificar os problemas nos planos de manejo da região e liberar os que estão regulares.

Atualmente, com a desativação das empresas, mais de 1,4 mil famílias foram obrigadas a morar em acampamentos. “É uma verdadeira desagregação social. As famílias que podiam ir embora já foram. Não é um problema só político e administrativo, mas uma questão humana”, lamenta o deputado.

Segundo o senador Flexa Ribeiro, a situação é mais do que emergencial, é angustiante. Flexa também aproveitou para pedir o apoio da ministra para o projeto de sua autoria que altera a Lei nº 4.771, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição de reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas. Marina Silva foi convidada a fazer uma visita ao Estado no próximo dia 26. A ministra deverá conhecer as fazendas da empresa Agropalma em Tailândia e a refinaria situada em Belém.

Fonte:O Liberal

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