As secretarias do Meio Ambiente e da Educação, por meio do Grupo de Trabalho Bipartite, estão revisando a Lei Estadual n° 11.730 que institui a política de educação ambiental do Rio Grande do Sul e cria o programa estadual de educação ambiental. A proposta de um novo texto para a lei está pronto e será apresentado no dia 30 de setembro no Seminário "Política Estadual de Educação Ambiental". O evento acontecerá entre 8h30min e 18 horas no Teatro Dante Barone da Assembléia e está sendo organizado conjuntamente pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Educação, Comissão de Educação da Assembléia Legislativa e Câmara Técnica de Educação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

"O texto-base traz como proposta fundamental uma adequação da lei gaúcha à política nacional de educação ambiental", esclarece a assessora técnica da Secretaria do Meio Ambiente, Vera Callegaro, que integra o Grupo Bipartite, acrescentando que o texto prevê a inclusão na lei de parágrafo definindo que a política de educação ambiental será executada pelos órgãos integrantes dos sistemas de Meio Ambiente e de Educação, pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, entidades não-governamentais, de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade. " O novo texto", salienta Vera Callegaro, "propõe, ainda, que a coordenação da política de educação ambiental fique a cargo do órgão gestor, instituído por decreto do governador Germano Rigotto em 08 de agosto passado".

A programação do Seminário "Política Estadual de Educação Ambiental" inclui os painéis "Política Nacional e Estadual de Educação Ambiental", com representantes dos Ministérios federais e secretarias do RS de Educação e do Meio Ambiente, "Década da Educação para a Sustentabilidade", com a participação de representante do escritório Antena da Unesco no RS; e "Educação Ambiental para um Ambiente Saudável", com a participação da secretaria estadual da Saúde. Na parte da tarde, serão colocados em votação o texto elaborado pelo Grupo Bipartite e as sugestões encaminhadas pela população. O texto final subsidiará o projeto de lei a ser votado pelos deputados estaduais.

Até o dia 25 de agosto, a sociedade poderá encaminhar sugestões para alteração da lei, que serão votadas juntamente com o texto-base pelos participantes do Seminário. Nos sites www.sema.rs.gov.br e www.al.rs.gov.br estão disponíveis a Lei Estadual n° 11.730/2002, o texto do Grupo Bipartite, a Ficha de Sugestões, a programação do Seminário, Ficha de Inscrição e Regimento para Votação. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail seminario.peea@al.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3210.2642.

Fonte: Notícias do Piratini

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