A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros, jornais e periódicos.

A proposta do Senado, aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também elimina o ICMS cobrado sobre a energia elétrica usada para a produção dos mesmos artigos. O relator lembra que o desenvolvimento socioeconômico do País está diretamente vinculado ao grau de educação da população, cuja elevação depende principalmente da leitura.

Ao defender a desoneração proposta no projeto, ele afirma que a medida vai tornar os livros e outros impressos mais acessíveis às famílias de menor poder aquisitivo.

Luiz Carlos Hauly ressalta ainda que a redução de custos do setor acabará se revertendo em prol das finanças públicas, pela redução dos gastos com a compra de livros didáticos para as escolas e bibliotecas públicas. Sujeita à análise do Plenário, a proposta será analisada antes pela CCJ da Câmara.

Fonte: Ambiente Brasil.

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