Uma equipe da coordenação de Fiscalização Florestal da Fema - Fundação Estadual do Meio Ambiente autuou e aplicou uma multa de aproximadamente R$18 milhões ao proprietário da Fazenda Santa Bárbara, Humberto Simioni Junior, pelo desmate ilegal de 3.196 hectares da Apa - Área de Preservação Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá.

No local foram apreendidos dois tratores e duas grades que terminavam de revolver a terra da área que havia sido desmatada. Participaram ainda da ação seis policiais ambientais. Esta é a primeira grande multa de desmatamento ilegal de 2003.

A fazenda, localizada na cidade de Nobres (146 Km de Cuiabá), pertence a agropecuária Saba, de Umberto Simioni Junior. No total, a área reúne 11.842 hectares, localizados dentro da Apa Cabeceiras do Rio Cuiabá, instituída conforme decreto Lei n° 7161 de 23 de agosto de 1999. Ao todo a Apa compreende uma área de 473.410,6 mil hectares situada entre os municípios de Rosário Oeste e Nobres.

Segundo a Lei dos Crimes Ambientais, o valor da multa por desmate e degradação em áreas de preservação ambiental pode ser calculado com base no tamanho do local atingido e na importância ambiental. Pode variar de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por hectare desmatado.

No local, havia dois barracos de lona e vários maquinários como tratores, grades e pá carregadeiras e até uma enorme corrente, usada para desmatamento predatório em áreas de cerrado e floresta. Parte da fazenda, 450 hectares, havia sido arrendada e estava sendo preparada para plantação de cultura. Havia ainda indícios de queima de leiras, que são restos de árvores típicas do cerrado.

"A degradação desta área pode resultar em um descontrole ambiental para a Apa do Rio Cuiabá, haja visto que aqui nesta área estão concentradas as cabeceiras e vários córregos que chegam ao rio. Outro crime ambiental encontrado na região foi o desmate ilegal da mata ciliar do Ribeirão Vaquejador. O proprietário não respeitou o limite de 50 metros de preservação desta Área de Preservação Permanente", informou o engenheiro florestal Paulo José Roberto.

O coordenador de fiscalização florestal, Walter Coelho, aplicou à Agropecuária Saba um auto de inspeção e notificação ao proprietário que não apresentava Licença Ambiental Única (Lau) para desmate ou execução de qualquer atividade na área. Por isso ele deve pagar a multa de até R$18 milhões. Além do auto, o coordenador aplicou um Termo de Embargo e Interdição da área, que proíbe o proprietário ou arrendatário de executar qualquer atividade agrícola, desmate, queima na área antes da defesa do processo. E por fim o coordenador direcionou ao arrendatário da área, Luis Flávio Braghini, um termo de apreensão de dois tratores e duas grades que ainda trabalhavam na terra desmatada.

De acordo com Coelho, o proprietário da área deu entrada com processo de pedido de Lau em junho deste ano, mas antes de receber ou acompanhar o resultado da licença já iniciou o desmate. "De forma nenhuma iríamos autorizar o desmate. Para obtenção de Lau e execução de qualquer atividade nesta Apa é necessária uma análise de impacto ambiental", defendeu.

Fonte: Diário de Cuiabá

07/ago/03

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