O Congresso no Peru a República aprovou recentemente texto substitutivo para os Projetos de Lei 649/2021-CR e 894/2021-CR que modificam a Lei florestal e da vida selvagem (LFFS) Nº 29763. Segundo o governo , o objetivo por trás da mudança no texto é a "promoção do desenvolvimento" durante processos de zoneamento florestal em diferentes regiões do país.

De acordo com Patricia Torres Muñoz, assessora jurídica da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA), a nova disposição legalizaria uma mudança de uso não autorizado da terra para terras para fins agrícolas e isso levantou preocupações, pois isso ignoraria a avaliação técnica obrigatória que é necessários para a mudança de uso da terra sem avaliação do impacto sobre o patrimônio florestal e da vida selvagem.

Esta mudança também parece remover a função reguladora do Serviço Nacional de Florestas e Fauna Bravia (Serfor) na sua qualidade de Autoridade Nacional de Florestas e Fauna Bravia.

Fonte: ITTO/Remade