A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados rejeitou quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2776/00, do ex-deputado Confúcio Moura, que sugere a redução em cem mil hectares da área da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada ao norte de Rondônia. Os integrantes da comissão acompanharam o parecer do relator, deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA).

O decreto presidencial (96188/88) que criou a floresta determinou que sua extensão seria de 280 mil hectares. Na prática, a área nunca foi delimitada, o que fez com que fosse ocupada por agricultores de um projeto de assentamento. Os posseiros já desmataram mais de 12 mil hectares da floresta, como lembra o autor da proposta.

Para o deputado Anivaldo Vale, a redução proposta pelo PL 2776, além de cortar quase metade da área da unidade de conservação, abrirá um precedente perigoso para as unidades florestais. "Isso poderá estimular a invasão, por madeireiros e grileiros, de outras unidades de conservação desabitadas", disse.

Vale ressaltou que a política ambiental do País baseia-se atualmente na expansão das unidades de conservação e que a efetividade dessa política depende da integridade dos ecossistemas florestais.

Além disso, o relator lembrou que as comunidades que hoje moram na área da Floresta do Bom Futuro mudaram-se para lá somente em 1996, quando a unidade já havia sido criada. Diante disso, ele defendeu o remanejamento dessa comunidade para outra área. "Ao mesmo tempo, deve-se elaborar o plano de manejo da floresta, que indicará os métodos de recuperação das áreas degradadas e de exploração sustentável dos recursos locais", concluiu.

Tramitação - O PL 2776 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Janary Júnior/ Agência Câmara

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