Apesar das sanções contra Mianmar, os EUA, o Reino Unido e a UE importaram mais de US$ 36 milhões em madeira desde o golpe, expondo os comerciantes ao risco de processos judiciais.

Pouco mais de um ano desde que os militares de Mianmar, conhecidos como Tatmadaw, lideraram um golpe contra o governo legitimamente reeleito, um novo estudo conclui que mais de US$ 190 milhões em importações de madeira foram relatadas de Mianmar em 2021 , inclusive para países com sanções, potencialmente expondo entidades importadoras de Mianmar ao risco de penalidades civis e criminais.

Em resposta ao golpe e à evidência de que a receita dos recursos naturais está financiando a junta, a União Europeia (UE) e quatro países (Estados Unidos (EUA), Reino Unido (Reino Unido), Canadá e Suíça), introduziram sanções que visam limitar a capacidade do regime de arrecadar receitas de setores como mineração, silvicultura e, mais recentemente, petróleo e gás.

Desde 1º de fevereiro de 2021, a economia de Mianmar entrou em colapso e a junta recorreu cada vez mais aos recursos naturais para apoiar seu regime, financiando operações militares e violência contra civis, assim como o regime militar anterior fez por décadas. O governo eleito introduziu reformas anticorrupção, mas elas estão sendo desfeitas.

As sanções podem ser eficazes, se aplicadas. Isso está sendo claramente demonstrado pelas recentes sanções dos EUA, Reino Unido, UE e outros a bancos russos e o congelamento de ativos pertencentes aos principais aliados de Vladimir Putin em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

“O papel das florestas em Mianmar realmente não pode ser exagerado”, diz Michael Jenkins, CEO e presidente fundador da Forest Trends, “O retorno do controle militar no ano passado foi um desenvolvimento chocante, pois Mianmar ainda estava em transição de 50 anos Estado de Direito, Estado de Direito e Federalismo. No passado, a extração ilegal de madeira, a corrupção e o comércio ilícito de produtos de madeira eram comuns. O dinheiro da extração ilegal de madeira ajudou a financiar décadas de guerra civil em Mianmar e precisamos superar essa realidade.”

O novo relatório da Forest Trends se concentra no papel das sanções florestais dos EUA, Reino Unido, UE, Canadá e Suíça sobre a Myanma Timber Enterprise (MTE), a empresa estatal que monopolizou o setor florestal.

Principais conclusões

    Mais de US$ 190 milhões em comércio de madeira de Mianmar foram relatados de fevereiro a novembro de 2021: US$ 37 milhões para jurisdições com sanções e US$ 154 milhões importados para China, Índia, Tailândia e outros países sem sanções. A proveniência das toras exportadas não é clara; o MTE não informa sua origem e, desde o golpe, o MTE só leiloou cerca de 5% do total declarado como exportado, mas nenhuma daquela madeira foi leiloada como grau de exportação.

    A maioria dos mercados diminuiu suas importações de madeira de Mianmar desde o golpe, mas outros, incluindo países com sanções, aumentaram as importações em relação a 2020. Nos EUA, onde quase todas as importações foram na forma de teca serrada para o mercado de iates de luxo, o o número de empresas importando de Mianmar caiu em dois terços para apenas 5 importadores, mas o comércio total ainda aumentou ligeiramente. Cinco Estados-Membros da UE, Áustria, Bélgica, França, Holanda e Polónia, também apresentaram aumentos substanciais nas importações. A China, que não impôs sanções a Mianmar, também aumentou as importações em 35% (ou US$ 29 milhões). Todas as descobertas são provavelmente subestimadas, pois nem todos os países relataram comércio durante todo o ano de 2021.

    Dados os detalhes das sanções dos EUA, as entidades que importam de Mianmar já correm o risco de penalidades civis e criminais por violar as sanções. As entidades também podem ser processadas pelo crime de guerra internacional de pilhagem, dado que 1) a junta é ilegítima e não tem o direito legal de vender a madeira de Mianmar, 2) qualquer madeira vendida pela junta é feita sem o consentimento do proprietário (neste caso, o governo legalmente eleito, derrubado em 1º de fevereiro de 2021, que atua como representante do Estado), e 3) toda a madeira vendida é feita no contexto de conflito armado. Não há prescrição para o julgamento de crimes de guerra, como pilhagem, e devido à gravidade do crime, há jurisdição universal, onde qualquer país pode processar os infratores.

As sanções dos EUA proíbem até mesmo o benefício indireto do MTE. A Ordem Executiva também não tem prazo de carência – as sanções têm efeito imediato. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA já processou entidades que usaram dólares americanos em pagamentos a entidades sancionadas, mesmo que as próprias entidades não tenham outra conexão com os EUA.

Fonte: ITTO/Remade