Uma falha na legislação permitiu que o Ibama do Maranhão autuasse em R$ 12 milhões a empresa Cikel Brasil Verde, madeireira certificada pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC) e com plano de manejo florestal aprovado pelo próprio Ibama.

A confusão começou porque o Ibama, de acordo com a IN 01/1996, utiliza o índice de 2:1 para conversão de madeira em tora para compensado (para cada 2m³ de madeira em tora, fabrica-se 1m³ de compensado). Na prática, entretanto, esse índice é maior - em média, são necessários cerca de 2,5m³ de madeira em tora para produzir 1m³ de compensado.

Assim, por exemplo, para cada 100m³ de madeira em tora adquirida, a madeireira produz cerca de 40m³ de compensado mas obtém junto ao Sismad (Sistema de Fluxo de Produtos e Subprodutos da Floresta do Ibama) crédito para a documentação de 50m³. Enquanto grande parte das madeireiras não-certificadas "corrige" a diferença utilizando os créditos restantes para "esquentar" madeira ilegal, as madeireiras certificadas acabam acumulando créditos ao longo dos anos, uma vez que não existe nenhum mecanismo de correção dos dados.

Foi o que aconteceu com a Cikel no Maranhão: o Sismad indicava um crédito superior a 67.000 m³ de madeira. Como o volume encontrado no pátio da empresa não chegava a 12.000 m³, os técnicos do Ibama deduziram que a diferença havia sido comercializada sem documentação. "Isto é um absurdo. É muito fácil 'sumir' com esses créditos. Na maioria das madeireiras ocorre o contrário: há mais madeira no pátio do que créditos no Sismad. No nosso caso, o que houve foi uma 'sobra de legalidade'", disse Leonardo Sobral, da Cikel.

Em nota divulgada, a empresa afirma: "(...) quem tem o melhor sistema de controle acaba sofrendo pela falta de organização do Ibama e pela falta de procedimentos que retratem a realidade. Infelizmente, nesse e em muitos outros casos, de certa forma o sistema desestimula que as empresas permaneçam na legalidade".

Invasão

A Cikel ainda espera o cumprimento da reintegração de posse, já concedida pela Justiça, da fazenda Martins, no município de Portel, no Pará. A área, que é utilizada pela empresa para o manejo certificado da extração de madeira, foi invadida por cerca de 300 homens em meados de junho, mas calcula-se que o número de invasores já chegue a mil. A ausência de mulheres e crianças levantou suspeitas de que o movimento, que já vem sendo chamado de Movimento dos Sem Toras, tenha sido estimulado por grileiros e madeireiros ilegais.

A invasão ocorre bem no início da safra da madeira na Amazônia, que vai de junho a novembro. Há notícias de que os invasores já começaram a derrubar madeira indiscriminadamente, o que pode comprometer não apenas a safra deste ano como a continuidade do manejo florestal da área.

Embora a empresa ainda possua madeira em estoque, a paralisação das atividades na fazenda compromete pedidos futuros. Para a Cikel, as invasões colocam em risco a credibilidade dos produtores florestais brasileiros junto aos clientes, principalmente internacionais, com grandes impactos econômicos para o setor florestal na Amazônia. Segundo Sobral, os principais consumidores de madeira certificada são governos europeus, como os da Holanda e Alemanha.

Daniela Kawakami

Fonte: Amazônia.org.br

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