O Projeto de Lei 4776/2005, que institui a gestão de florestas públicas no Brasil, de autoria do Executivo, pode voltar à pauta apenas no mês de agosto, em decorrência da crise política que se abateu em Brasília (DF). O projeto foi retirado da pauta de urgência da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (1) pelo próprio governo, para votar outras matérias, e a expectativa era de que retornasse até quarta-feira (6) para votação, mas isso dificilmente ocorrerá.

Para o deputado federal Zé Geraldo (PT), não há clima para votações na Câmara, mas ele garante que irá trabalhar para que o projeto retorne à pauta de urgência ainda esta semana. Segundo ele, o projeto servirá como marco para regulamentar o setor na região amazônica. “O Ibama hoje está sem condições de executar todas as suas atribuições, sobretudo no que diz respeito ao monitoramento e fiscalização no setor. Com as novas estruturas que serão criadas com o projeto, o trabalho será otimizado. O Ibama não será extinto de maneira alguma”. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente na Câmara.

Associação - Não é o que pensa a Asibama - Associação dos Servidores do Ibama, que faz intenso lobby nacional junto aos deputados federais para impedir a aprovação do projeto, considerado, por cientistas e pesquisadores do órgão, puramente mercadológico e voltado para a exploração de madeira, além de ser patrocinado por grandes ONGs com interesse nas concessões florestais.

De acordo com o texto elaborado pelo Governo, o Projeto de Lei cria o SFB - Serviço Florestal Brasileiro, uma autarquia que, entre outras atribuições, poderá licitar áreas florestais brasileiras, em regime de concessão, por períodos de até 60 anos.

Matéria-Prima - Jonas Corrêa, presidente nacional da Asibama, acusa o projeto do governo de ofertar matéria-prima ao mercado internacional, uma vez que as reservas de florestas no mundo estão acabando, ou já acabaram em países onde o sistema de concessões foi implantado, como na Malásia e Indonésia.

Otávio Albuquerque Lima, diretor da Asibama, diz que a criação de órgãos como o SFB joga por terra o discurso do governo por ocasião da criação do Ibama, que era unificar e fortalecer as ações de controle ambiental. “O governo já tirou a pesca do Ibama, cirando a Secretaria de Aqüicultura e Pesca, e agora quer criar um serviço que tira ainda mais a atribuições do Ibama, enfraquecendo o órgão, já combalido pelas denúncias de corrupção”, cita.

O projeto prevê que empresários poderão pagar para usar áreas do governo, como Florestas Nacionais e terras devolutas, por períodos entre cinco e 30 anos. O projeto é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e cria no país uma prática que já ocorre em vários países, como Peru e Venezuela. O processo se dará em sistema de concessão, ou seja, o setor privado poderá explorar as terras, que continuarão de propriedade da União.

Fonte: Luiz Flávio/ Diário do Pará

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