O texto é processado de forma conclusiva, sem necessidade de ir ao plenário

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto para viabilizar a concessão de florestas públicas.

O Projeto de Lei (PL) 5518/20 é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), mas o que foi aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que altera diversos pontos da Lei de Florestas Públicas Gestão, 2006.

“Cerca de 20 milhões de hectares de florestas públicas são adequados para uma silvicultura sustentável. No entanto, desde a aprovação da lei [2006], apenas 1 milhão de hectares foram objeto de contratos de concessão florestal ”, disse Chrisóstomo.

O PL possibilita a concessão de florestas a pessoas jurídicas, para conservação e restauração, além da exploração sustentável. A concessionária pode, por exemplo, ter acesso ao patrimônio genético da floresta para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou construção de coleções, possibilidade proibida pela legislação em vigor. Você também poderá explorar a fauna e negociar créditos de carbono da área concedida.

Para agilizar as concessões, a proposta permite uma mudança no pedido de licitação: as fases de habilitação e julgamento são revertidas, para que os documentos de habilitação possam ser analisados após a fase de classificação.

O projeto está tramitando de forma conclusiva, ou seja, não precisa ir ao plenário. O texto agora será analisado pelos Comitês Financeiro e Tributário; e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

* Com informações da Agência Câmara

Fonte: Pela Agência Brasil * - Brasília