A Representante de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai, anunciou  um acordo com a República Socialista do Vietnã que aborda as preocupações dos EUA na investigação da Seção 301 da Madeira do Vietnã.

Esta é a primeira investigação 301 a abordar questões ambientais. O Acordo garante compromissos que ajudarão a manter a madeira extraída ou comercializada ilegalmente fora da cadeia de abastecimento e proteger o meio ambiente e os recursos naturais.

O Embaixador Tai determinou que o Acordo fornece uma solução satisfatória para o assunto sujeito a investigação e que nenhuma ação comercial é justificada no momento.

No futuro, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) monitorará a implementação do Acordo no Vietnã. “Elogio o Vietnã por seu compromisso em atender às nossas preocupações com relação à importação e uso de madeira extraída ou comercializada ilegalmente”, disse a embaixadora Katherine Tai.

“Com este acordo, o Vietnã fornecerá um modelo - tanto para a região do Indo-Pacífico quanto globalmente - para a fiscalização abrangente contra a madeira ilegal. O USTR espera trabalhar com o Vietnã para aprofundar a colaboração e a troca de informações, inclusive por meio de um Grupo de Trabalho para Madeira recém-criado. ”

O Acordo contém vários compromissos do Vietnã em questões relacionadas à madeira ilegal, incluindo compromissos para melhorar seu Sistema de Garantia de Legalidade da Madeira; manter a madeira confiscada (ou seja, madeira apreendida por violar a legislação nacional ou internacional) fora da cadeia de abastecimento comercial; verificar a legalidade da madeira extraída internamente, independentemente do destino de exportação; e trabalhar com países de origem de alto risco para melhorar a fiscalização alfandegária na fronteira e a colaboração na aplicação da lei.

“A madeira ilegal na cadeia de abastecimento prejudica o meio ambiente global e os recursos naturais dos quais todos dependemos, e é injusto com os trabalhadores e empresas dos EUA que evitam essa madeira”, acrescentou o Embaixador Tai.

“O primeiro uso da Seção 301 pelo USTR nesta investigação mostra a força de usar esta ferramenta para tratar de questões relacionadas aos riscos ambientais ou à aplicação de leis ambientais.”

A investigação do USTR foi iniciada em outubro de 2020 de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O texto completo do Acordo está disponível aqui. O aviso do Federal Register resumindo a determinação do Representante Comercial fornece antecedentes adicionais.
 

Fonte: ITTO/Remade