Uma iniciativa do Congresso Nacional que defende o desenvolvimento e aprovação de Protocolos de Facilitação de Comércio e Boas Práticas Regulatórias entre o Brasil e os Estados Unidos entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Amcham Brasil e a Câmara de Comércio dos EUA.

A iniciativa conta com o apoio de 32 entidades empresariais incluindo a Associação Brasileira da Indústria da Madeira Processada Mecanicamente (ABIMCI) representando o setor madeireiro industrial.

Enviando uma carta conjunta ao Escritório Executivo do Presidente do Brasil as instituições pedem ação rápida em encaminhando o pedido ao Congresso Nacional para que a revisão desses protocolos possam começar.

Protocolos concluídos em outubro de 2020 prevêem, entre outras questões, a implementação de procedimentos alfandegários transparentes, redução de custos, cooperação na área de facilitação do comércio e alfândega fiscalização e redução das burocracias comerciais entre os dois países.

Quanto às boas práticas regulatórias, os protocolos abordam a necessidade de consultas públicas sobre novos regulamentos, definindo prazos para envio de contribuições, mecanismos para avaliando a necessidade de mudanças regulatórias e publicando agenda regulatória.

Fonte: ITTO/Remade