Servidores criticam instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente, que obriga que a multa dada por um fiscal passe antes pela autorização de um superior.

Mais de 400 servidores de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinam um ofício, publicado na segunda-feira (19), em que afirmam estarem com todas as suas atividades de fiscalização de infrações ambientais paralisadas.

Endereçado ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, o documento afirma que a interrupção dos serviços se deve a uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada em 12 de abril de 2021.

De acordo com a nova instrução normativa, as infrações ambientais feitas pelos servidores do Ibama agora terão que serem autorizadas por um superior do agente que aplicar a multa. Tal medida, segundo os servidores, criou um ambiente de "insegurança jurídica e administrativa para todos os servidores envolvidos neste rito, fiscais, técnicos, analistas ambientais e administrativos".

Além da insegurança no desempenho de suas funções, a instrução paralisou todos os serviços de fiscalização desses profissionais, segundo o ofício.

"As medidas necessárias para implementação das mudanças trazidas junto aos sistemas corporativos não foram tomadas previamente pela administração central do IBAMA e ICMBio, antes da entrada em vigor da INC MMA/IBAMA/ICMBIO 01/2021. Em face disso, todos os servidores que assinam o presente carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias, IBAMA e ICMBio, que não providenciaram os meios necessários junto aos sistemas e equipamentos de trabalho disponíveis para o exercício da atividade de fiscalização ambiental federal, análise e preparação para julgamento de processos de apuração de infrações ambientais”, diz trecho do ofício.

"(...) os servidores viram com perplexidade a paralisação de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publicação desta norma", afirmam.

O documento também alerta que os crimes ambientais cresceram "de forma exponencial" nos últimos dois anos e que a paralisação dos serviços de fiscalização representa "prejuízos sem precedentes" ao meio ambiente do país. Eles ainda ressaltam o aumento do desmatamento da Amazônia e o aumento das queimadas no período.

Alertas anteriores

Em julho do ano passado, 600 servidores do Ibama publicaram carta aberta dirigida ao vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, pedindo que medidas fossem tomadas para se frear o aumento do desmatamento na Amazônia.

Em 2019, os servidores já tinham feito um alerta ao governo federal sobre a disparada do desmatamento na região em outra carta aberta. Em ambos os documentos, eles afirmaram que as medidas sugeridas foram ignoradas pelas autoridades.

Fonte: Por Laís Modelli, G1