A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) emitiu uma regra final para codificar os requisitos legais para o padrão nacional de inflamabilidade de móveis.

A Lei de Inflamabilidade de Móveis de Ocupação Mais Segura (SOFFA), aprovada pelo congresso em dezembro passado sob a Lei COVID-19 Regulatory Relief e Work from Home Safety, instruiu o CPSC a estabelecer um padrão nacional de inflamabilidade.

Ele forçou especificamente a adoção do TB 117-2013 da Califórnia como o padrão federal. A Califórnia promulgou o SOFFA em 2013. Seu boletim técnico correspondente exige o uso de um teste de combustão lenta em vez de um teste de chama aberta para determinar a segurança contra incêndio de móveis estofados e outros produtos de consumo.

A data original para cumprimento era 25 de junho, e continua sendo. A data pode mudar para mais cedo, no entanto, visto que o CPSC acredita que "um percentual muito alto (até 95%) dos itens de móveis estofados atualmente comercializados nos Estados Unidos já atendem aos requisitos do TB 117-2013. Portanto, o 25 de junho de 2021 , a data de vigência não imporia nenhum ônus adicional significativo à indústria. Consequentemente, os móveis estofados fabricados, importados ou recobertos em ou após 25 de junho de 2021 devem estar em conformidade com os requisitos da norma. ”

O CPSC também observou que a indústria de móveis já está "substancialmente em conformidade com o padrão da Califórnia"; a maioria das mercadorias em estoque ou no mercado já atende aos requisitos de inflamabilidade sob a Lei COVID-19, então a Comissão concluiu que não há razão para “prescrever, retirar ou limitar a isenção para produtos em estoque ou comércio”.

De acordo com a regra, todos os móveis estofados residenciais vendidos nos Estados Unidos devem estar em conformidade com os testes de inflamabilidade para componentes cobertos especificados em TB 117-2013 a partir de 25 de junho de 2021. Os itens também devem apresentar uma etiqueta permanente com a declaração “Em conformidade com os requisitos do CPSC dos EUA para inflamabilidade de móveis estofados "até 25 de junho.

A única maneira de a regra não entrar em vigor é se a Comissão receber um comentário adverso significativo até 10 de maio.

Saiba mais no Federal Register.

Por Robert Dalheim

Fonte: Woodworkingnet