Voltar
Notícias
22
nov
2005
(GERAL)
Projeto cria comitês florestais nos estados.
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias está analisando o Projeto de Lei 545/03, que cria comitês florestais, com sede em cada uma das capitais dos Estados. A proposta é de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Os comitês teriam como objetivos principais autorizar a supressão de florestas e vegetação nativa em áreas superiores a 20 hectares; o uso sustentável do recurso florestal; e decidir sobre o parcelamento de multas em crimes ambientais.
O relator, deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), apresentou parecer favorável considerando que a criação dos comitês florestais ampliará o espaço para uma atuação mais objetiva do Estado no setor.
A PROPOSTA
De acordo com o autor do projeto, os órgãos públicos responsáveis pelas questões florestais não vêm desempenhando satisfatoriamente o papel de promover a preservação ambiental e proporcionar o desenvolvimento sustentado. Pela proposta, decisões que hoje competem a um técnico do Ibama em cada estado passariam à responsabilidade dos comitês florestais, que seriam formados por representantes do Governo (Ibama e órgãos estaduais de meio ambiente); da comunidade científica do Estado; de sindicato patronal com atividades ligadas à área e de trabalhadores; de organização não-governamental; e da sociedade civil com atuação em meio ambiente.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame argumenta que a autorização para desmatar, especialmente grandes áreas, exige conhecimento técnico e envolve decisões políticas, que ultrapassam a capacidade de um único funcionário. "Não se pode esquecer também que, não raro, faltam aos técnicos responsáveis os meios materiais para realizar as vistorias e fiscalizações necessárias ao efetivo controle do desmatamento e exploração florestal".
O projeto é de tramitação conclusiva, ou seja, só será apreciado pelo Plenário da Casa se houver recurso nesse sentido. Se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Fonte:Agência Câmara
01/ago/03
Os comitês teriam como objetivos principais autorizar a supressão de florestas e vegetação nativa em áreas superiores a 20 hectares; o uso sustentável do recurso florestal; e decidir sobre o parcelamento de multas em crimes ambientais.
O relator, deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), apresentou parecer favorável considerando que a criação dos comitês florestais ampliará o espaço para uma atuação mais objetiva do Estado no setor.
A PROPOSTA
De acordo com o autor do projeto, os órgãos públicos responsáveis pelas questões florestais não vêm desempenhando satisfatoriamente o papel de promover a preservação ambiental e proporcionar o desenvolvimento sustentado. Pela proposta, decisões que hoje competem a um técnico do Ibama em cada estado passariam à responsabilidade dos comitês florestais, que seriam formados por representantes do Governo (Ibama e órgãos estaduais de meio ambiente); da comunidade científica do Estado; de sindicato patronal com atividades ligadas à área e de trabalhadores; de organização não-governamental; e da sociedade civil com atuação em meio ambiente.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame argumenta que a autorização para desmatar, especialmente grandes áreas, exige conhecimento técnico e envolve decisões políticas, que ultrapassam a capacidade de um único funcionário. "Não se pode esquecer também que, não raro, faltam aos técnicos responsáveis os meios materiais para realizar as vistorias e fiscalizações necessárias ao efetivo controle do desmatamento e exploração florestal".
O projeto é de tramitação conclusiva, ou seja, só será apreciado pelo Plenário da Casa se houver recurso nesse sentido. Se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Fonte:Agência Câmara
01/ago/03
Fonte:
Notícias em destaque
Exportações de móveis e colchões mantêm volume, mas receita recua em 2026
Dados de janeiro a setembro revelam mudanças no perfil das vendas externas, perda de participação dos EUA e crescimento de...
(MERCADO)
Mais madeira por hectare nem sempre significa mais energia para a indústria
Na abertura do quarto dia do Florestas Online 2026, Deodato Costa defendeu avaliar florestas energéticas pela energia produzida por hectare...
(MADEIRA E PRODUTOS)
Quanto custa produzir um metro cúbico de madeira?
Na abertura do segundo dia do Florestas Online 2026, Pedro Francio Filho defendeu avaliar o investimento em solo pelo volume de madeira produzido...
(MADEIRA E PRODUTOS)
Exportação de madeira ganha espaço em Mato Grosso diante do consumo interno fraco
Encontros em Juara e Juína orientam indústrias sobre acesso ao mercado internacional, documentação ambiental e...
(MADEIRA E PRODUTOS)
Agro paulista acumula superávit de US$ 17,58 bilhões até outubro; soja e florestais avançam
Exportações do setor somam US$ 22,59 bilhões e representam 35,9% das vendas externas de São Paulo; complexo...
(MERCADO)
Produtividade do mogno africano no Brasil
Em projetos de madeira nobre, a produtividade do mogno africano no Brasil não pode ser resumida a uma única estimativa de metros...
(MADEIRA E PRODUTOS)















