A votação do projeto de lei de gestão de florestas públicas na comissão especial da Câmara que trata do tema foi adiada para a próxima terça-feira (31). Não houve quorum na reunião que definiria hoje (24) o teor do projeto. A votação está marcada para as 15h e pela manhã os deputados da comissão deverão se reunir para acertar os detalhes finais do projeto.

O relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), acatou 133 das 305 emendas apresentadas pelos parlamentares. No total, Albuquerque sugeriu 20 mudanças na proposta do Executivo. Até o dia 31, ainda é possível apresentar destaques e votar emendas de forma separada.

O projeto prevê a intensificação do controle social do regime de concessão proposto pelo Executivo e a simplificação dos procedimentos para as concessões florestais. A proposta, encaminhado ao Congresso no dia 17 de fevereiro, disponibiliza até 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos 10 anos. O objetivo é combater a grilagem e impedir a privatização das terras.

Uma das alterações sugeridas pelo relator restringe a participação de empresas e organizações não-governamentais estrangeiras nas licitações para concessões florestais. Além disso, só poderão concorrer às concessões empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. O texto garante ainda a autonomia do estados e municípios para suplementar as normas estabelecidas sobre a gestão de florestas públicas.

Fonte:Lana Cristina - Agência Brasil

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