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Notícias

14
mar
2020
(GERAL)
Projeto de lei - uso obrigatório de madeira de plantio

Um projeto de lei, 6187/19, em consideração na Câmara dos Deputados do Brasil, se aprovada, exigiria florestas que proprietários de plantações alocem pelo menos 5% da produção para indústrias que não fazem parte do setor de celulose e papel.

Esta legislação se aplicaria às empresas com áreas florestais maiores que 5.000 hectares.

Os proponentes do projeto de lei afirmam que cerca de 30% da madeira usada para construção civil e por outros usuários finais de florestas naturais e afirmam que grande parte desse madeira vem de fontes ilegais e, em alguns casos a colheita é realizada de maneira insustentável causando graves danos ao meio ambiente.

O argumento apresentado em apoio ao projeto de lei é que a redução da demanda da madeira de florestas naturais usando madeira de plantação é uma maneira de combater a exploração descontrolada.

A proposta será avaliada pelas comissões para Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: ITTO/Remade

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