Especialistas em meio ambiente recomendaram nesta quinta-feira (5) alterações ao Projeto de Lei 4776/05, que regulamenta a gestão de florestas públicas. Entre as sugestões, apresentadas na audiência pública promovida nesta manhã pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto, está a especificação de garantias quanto ao uso da terra pelas comunidades e pelos pequenos produtores da Amazônia e também a criação de um mecanismo para analisar o desempenho dos futuros concessionários.

A pesquisadora do Ipam - Instituto de Pesquisas da Amazônia Cláudia Ramos elogiou o texto porque ele regula o acesso aos recursos florestais e restringe a grilagem de terras. Ela ressaltou, no entanto, que há apenas um artigo da proposta que trata da população amazônica, enquanto as concessões dadas à iniciativa privada foram detalhadas em 42 artigos. Segundo a pesquisadora, cerca de 20 milhões de pessoas sobrevivem dos recursos naturais da Amazônia, e 45% desse total encontram-se abaixo da linha de pobreza.

Para o representante do Cifor - Centro Internacional de Pesquisa Florestal, Sven Wunder, é essencial que, após a aprovação do projeto, os gestores mantenham equilíbrio entre as concessões destinadas à iniciativa privada, aos grupos comunitários e à gestão direta da União. Já o representante do Inpa - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Niwton Leal Filho, sugeriu a criação de mecanismos para avaliar cada concessão de área florestal feita às empresas e a implantação de um cadastro sobre a eficiência dos concessionários.

Poder do Ibama - O pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia Paulo Barreto rejeitou a hipótese de que o novo modelo de gestão de florestas públicas possa retirar poder do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Ele lembrou que, apesar de o projeto prever a criação do Serviço Nacional Florestal para gerir os recursos do setor, o Ibama permanecerá responsável pelo licenciamento ambiental. Barreto disse que o novo serviço evitará o conflito de interesses entre responsáveis pela concessão de uso e pelo licenciamento de atividades ambientais.

Relatório - A comissão especial realizará nova audiência na próxima terça-feira (10), quando o projeto será debatido por juristas. No mesmo dia, o relator da comissão, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), apresentará seu relatório preliminar. O texto final deverá ser enviado ao Plenário até o dia 20 deste mês.

Fonte:Paula Bittar/ Agência Câmara

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