O setor produtivo florestal poderá sofrer um colapso em sua atividade econômica antes do final deste ano. O alerta foi feito ontem por Tarso Rezende, diretor do Plano Nacional de Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, durante a sessão especial que discutiu o projeto de lei de gestão de florestas públicas, na Assembléia Legislativa. A iniciativa da sessão foi dos deputados Eduardo Costa (PV) e Airton Faleiro (PT). Dois senadores, três deputados federais e sete estaduais, além de representantes do governo do Estado e entidades de classes, trabalhadores e ongs participaram do debate, que durou cinco horas.

O projeto de lei 4.776, de 2005, que institui a gestão de florestas públicas, de autoria do governo Federal, está tramitando em regime de urgência no Congresso. Quase todos os políticos e representantes de classes concordaram que o assunto é de extrema importância e urgência para o Pará. Apenas o senador Flexa Ribeiro e o deputado federal Anivaldo Vale, ambos do PSDB, são contrários ao regime de urgência. “Não podemos concordar com políticos que não defendem a urgência. A Federação das Indústrias do Pará entende que o Pará está na pauta do Congresso, e o setor produtivo florestal não pode esperar mais para ver regulamentada a exploração dos recursos naturais”, rebateu Justiniano Neto, representante da Fiepa.

Segundo Tarso Rezende, até o final de maio o projeto deve entrar em votação no plenário do Congresso Nacional. “O projeto tem que ser votado neste ano, sob risco de paralisação total das atividades do setor produtivo florestal. Sem essa regulamentação, os projetos de manejo ficarão comprometidos”, jsutificou o representante do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, o projeto já recebeu mais de 100 emendas e está aberto ao debate e sugestões da sociedade.

O deputado Airton Faleiro defendeu que, assim como houve entendimento para a votação do macrozoneamento econômico-ecológico, na Assembléia Legislativa, deve também haver unanimidade para o projeto de gestão de florestas públicas. “Faço um apelo para que a bancada federal do Pará, deputados e senadores, votem, por unanimidade, a aprovação do projeto. Sei que o projeto precisa de ajustes e o governo federal está aberto para a negociação. Este projeto vai ao encontro das reivindicações sociais e não pertence a um partido, mas ao Estado brasileiro”, argumentou o deputado Faleiro.

Emendas - A deputada federal Ann Ponte e o deputado federal Anivaldo Vale também manifestaram apoio ao projeto, desde que o governo esteja sensível para ajustar alguns pontos. Segundo Anivaldo, o projeto é muito abrangente. “A vontade de acertar é muito grande, mas o Estado nunca foi um bom gerente de empresas”, disse Anivaldo. Já a deputada federal Ann Ponte, que é relatora da Comissão da Amazônia, disse que na última quarta-feira, 27, apresentou ao Congresso o relatório das audiências públicas realizadas em estados da região Norte. “O resultado foi a apresentação de várias emendas modificativas e aditivas, fruto do debate com a sociedade dos Estados do Pará, Amazonas, Acre, Rondônia. Roraima e Amapá”, lembrou Pontes.

“O projeto de lei de gestão de florestas públicas foi elaborado a partir de várias consultas e também do estudo do processo de concessão de uso de florestas em mais de 50 países”, afirmou ainda Tarso Rezende. Ele disse ao representante de Fiepa que as propostas da federação trazem algo de novo ao debate. Justiniano Neto, da Fiepa, propôs que haja um plano intermediário entre a aprovação e a implementação da nova lei. “Depois de aprovada, é preciso agilizar as concessões, até 18 meses após a aprovação da lei, para os planos de manejo da Florestas Nacionais, Flonas e florestas estaduais. Além disso, para a região oeste do Pará, é preciso que a lei garanta em torno de 25 mil hectares, ao ano, para o setor superar o impacto da nova lei” disse Justiniano. O plano de transição para a BR-316 também é defendido pelo deputado Airton Faleiro.

Para Guilherme de Carvalho, representante da Associação dos Exportadores de Madeira (Aimex), o projeto de lei é bom, com alguns ajustes, para o setor produtivo florestal que trabalha na legalidade. “Desde a década de 70, a gente vem tentando discutir a exploração racional da floresta através de concessões.

Hoje, o setor gera 300 mil empregos diretos e indiretos no Estado. Com um plano de transição, depois de aprovada a lei, o setor poderá manter esta geração de empregos”, afirmou Guilherme Carvalho. A senadora Ana Júlia defendeu a aprovação do projeto argumentando que “defende com orgulho o setor produtivo florestal, desde que trabalhe na legalidade”. A Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri) também aposta na aprovação da matéria. “É preciso que o projeto garanta que os pequenos produtores tenham ganhos com a concessão do uso da floresta através da exploração dos recursos tradicionais”, disse Antonio Carvalho, representante da Fetagri.

Fonte: O Liberal

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