Depois de sete meses de paralisações, o setor silvicultor finalmente poderá voltar às atividades.

O impasse entre o setor silvicultor e o IAP finalmente chegou ao fim. Dia 25 de abril a justiça concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da Portaria 191, que paralisou com as autorizações fornecidas e a análise dos pedidos de licença protocolados em todo o Estado do Paraná. Segundo o advogado da APRE, Dr Antonio Carlos Ferreira, essa portaria era extremamente arbitrária. “Passado o primeiro prazo, em novembro, através da Portaria 228, prorrogou-se por mais 30 dias os efeitos da primeira portaria, e como se não bastasse, em dezembro edita mais uma prorrogando-a por mais 90 dias (até março), o que torna estes atos arbitrários e ilegais”, destaca o advogado.

De acordo com a liminar, ao contrário do que alegava o IAP, as atividades do setor silvicultor não estavam resultando em um prejuízo ao meio ambiente e como ato administrativo não pode limitar direitos, criar normas ou destacar obrigações. “Isso só se permite quando se trata de uma lei não de uma portaria como estava ocorrendo”, afirma o advogado.

Segundo o presidente executivo da APRE, Roberto Gava, a liminar obriga o IAP a voltar a receber pedidos de limpeza para plantio e liberar as autorizações. No total foram mais de 180 dias de atividades paralisadas. “Esta portaria foi algo inconcebível. O setor de base florestal representa hoje o segundo lugar nas exportações do agronegócio do Paraná. Proibir toda e qualquer atividade florestal acarreta em grandes prejuízos não só para as empresas como para todo o Estado, afinal de contas impede a ampliação de uma das mais fortes atividades econômicas e geradora de impostos do Paraná”, ressalta Gava.

Os efeitos da portaria já estavam sendo sentidos principalmente nos municípios da região Sul, onde concentram-se grande parte do setor silvicultor. Segundo o prefeito de União da Vitória, Hussen Bakri, era preciso uma medida urgente para colocar fim a esta questão. “Os pequenos agricultores, que têm no plantio de pinus e eucalipto uma fonte de renda, já estavam sem emprego. Além disso, em médio prazo as grandes empresas que estavam proibidas de plantar também não terão muito que colher e nossa região depende desta atividade, principalmente na geração de empregos”, afirma o prefeito.

Com a volta das atividades o setor tentará reverter todos os prejuízos acarretados com quase 7 meses de paralização. No Paraná, são mais de 60 as principais indústrias do segmento de base florestal e mais de 5.200 empresas de diversos segmentos consomem produtos gerados a partir da floresta plantada, sendo a indústria florestal responsável pela geração de mais de 150 mil empregos diretos. “Esta paralisação da condução e do plantio de madeira foi uma sucessão de atos irracionais e inconseqüentes que inviabilizou por alguns meses uma das mais fortes atividades econômicas, geradoras de impostos do Estado do Paraná. E isto, deverá ser corrigido, e o Estado responsabilizado pelos danos que originou de suas arbitrárias Portarias”, finaliza o advogado da instituição, Dr. Antonio Carlos Ferreira.

A Portaria 191 e as causas judiciais

A Portaria 191, editada pelo IAP, é responsável pela suspensão temporária de emissão de autorizações para preparação de áreas de plantio. No início tinha a duração de 60 dias, foi prorrogada por outras três Portarias e já ultrapassa mais de 180 dias de interrupção. Tal portaria, gera a médio e longo prazo um desemprego jamais visto, principalmente na região Sul do Estado, onde está concentrada a grande maioria de empresas de base florestal.

A APRE pretende entrar com nova ação na justiça para buscar o ressarcimento dos prejuízos causados pelas referidas portarias. “Enquanto dispusermos de floresta plantada, menor será a pressão consumidora sobre as matas nativas, pois, existem só duas maneiras de se obter madeira: destruindo florestas ou plantando árvores. As associadas da APRE plantam árvores”, destaca Gava.

A silvicultura

A silvicultura está hoje em 2º. lugar no agronegócio paranaense, embora ocupe apenas 2.8% do território do Estado, muito menos que a soja (16%) e o milho (14%), além de abastecer parte do mercado interno de madeira, papel e chapas. Somente o ano passado, o setor exportou US$1,04 bilhão.

Fonte: Roberta Obladen Jornalista - 41-9991.0704 Fone/Fax 41-323.8060 roberta@excom.com.br www.excom.com.br

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