Cerca de 50 representantes do Ministério Público, de órgãos ambientais estaduais e de ONGs terão acesso à última versão dos novos sistemas de controle da atividade madeireira no país, durante seminário que o Ibama realiza amanhã (28/04) a partir das 9 horas no Centro de Treinamento (Centre) do instituto em Brasília.

Os debates fornecerão subsídios para ajustes finais nas propostas do Sistema de Rastreamento de Madeira em Toras (Sirmat), da Declaração de Origem Florestal (DOF) e do Sistema Compartilhado sobre Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais (Siscom).

O Siscom visa nivelar o acesso a informações básicas e georreferenciadas das propriedades rurais. Ibama e Estados vão compartilhar dados sobre áreas de reserva legal, de preservação permanente, entre outros, que facilitarão o controle da origem da madeira.

O Sirmat e o DOF substituirão a guia Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF), alvo constante de fraudes. “O mecanismo atual é de difícil entendimento e operacionalização de pouca ou quase nenhuma eficiência”, avalia o diretor de Floresta do Ibama, Antônio Hummel, patrocinador do encontro de amanhã.

Há dois anos, informa Hummel, o Ibama em parceria com o Ministério do Meio Ambiente vem desenvolvendo novas alternativas para desfazer a “teia burocrática” em que se transformou o controle do transporte de madeira processada que sai das indústrias e chegam às milhares de revendas espalhadas pelo país.

“A idéia é trabalhar um sistema de controle de fácil aplicabilidade, declaratório, sem onerar demasiadamente os segmentos envolvidos e que seja acessível e transparente para toda a sociedade”, diz o diretor.

Internet

A pessoa poderá emitir pela internet o documento para transporte de madeira, dispensando idas a escritórios do Ibama, quando o DOF entrar em vigor. O sistema automaticamente checa se o usuário está apto ou não para emitir a autorização. Hoje, a conferência de registro, de débitos com a arrecadação do instituto e outros dados é manual. No DOF, o madeireiro informará o volume do produto a ser transportado e identificará o comprador.

Uma cópia seguirá com a carga, outra deve ser guardada pelo usuário para eventual fiscalização por um prazo de cinco anos. Assim como o imposto de renda, o DOF tem caráter declaratório, os dados são de responsabilidade do usuário que é passível de fiscalização. O outro sistema em construção, o Sirmat, permitirá controle do crédito do volume de madeira autorizada pelo Ibama de forma eletrônica a exemplo de uma conta bancária. O sistema prevê o cruzamento de dados sobre as quantias de toras autorizadas e as efetivamente transportadas. A prestação de contas caberá ao madeireiro, mas funcionários do Ibama farão a checagem do saldo e constantemente alimentarão os bancos de dados com informações sobre planos de manejo e autorizações de exploração. Quando a madeira começar a viagem, passará a ser rastreada por satélite.

Terminais móveis de comunicação serão instalados nos caminhões das madeireiras ou das transportadoras contratadas e em pontos de embarque e desembarque das toras. O Sirmat está em conclusão de testes no Amazonas e no Pará, um dos Estados com alta concentração de madeireiros e responsável por boa parte dos desmatamentos ilegais na Amazônia. A madeira foi controlada da sua origem até a chegada a indústria.

Sandra Sato

Fonte:Ibama/Sede

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