A emissão de Autorizações para o Transporte de Produtos Florestais (ATPF) passará por uma fiscalização mais rigorosa. A medida foi anunciada, durante uma reunião conjunta entre o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (CMACT) e o Conselho Estadual de Florestas (CEF), no auditório do Palácio das Secretarias.

Com a decisão, a madeira que for transportada do Acre com destino a outros Estados do Brasil será identificada por um selo de segurança que facilitará a fiscalização do produto. "Através desse selo, poderemos aumentar o controle sobre toda a madeira que sair do nosso Estado. Como está atualmente, uma mesma ATPF pode ser usada duas ou três vezes no transporte da carga.

O selo vem para acabar com esse problema", disse o secretário estadual de Floresta, Carlos Ovídio, ao ressaltar que esse processo também será útil para identificar se a madeira é proveniente de uma área de manejo ou de desmate. Também participaram do encontro os secretários Gilberto Siqueira (Planejamento) e Edegard de Deus (Meio Ambiente), além de técnicos ambientais, empresários do setor madeireiro e representantes dos movimentos social, como o Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e a Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre (Fetacre).

Outro tema importante discutido pelos dois conselhos na tarde da última quarta-feira diz respeito aos conflitos agrários. Segundo Carlos Ovídio, o governo tem criado mecanismos de exploração racional dos recursos naturais, "além de combater com rigor as tentativas de grilagem e ocupação ilegal de terra". O secretário afirmou que não haverá "licença de manejo" em áreas de conflito. "Os posseiros são donos legítimos das terras que ocupam, o manejo em si não dá legitimidade a uma área privada.

O que o governo procura é a regularização fundiária dentro dos planos de manejo", explicou o secretário de Floresta. Uma das principais armas do governo do Estado e dos movimentos sociais contra a ocupação irregular e mesmo contra a grilagem, segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Edegard de Deus, é o manejo comunitário. O secretário afirmou que o Acre tem buscado solucionar os seus problemas agrários sem prejudicar o homem do campo. "O manejo é a solução para a questão fundiária no nosso Estado. Para preservar a floresta, o homem tem que se sentir como parte da natureza também."

Fonte: Página 20

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