Dois funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um funcionário do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a presidente da Associação de Agricultores do Assentamento Munguba (Aagam) podem estar envolvidos no comércio ilegal de compra de madeira em áreas de assentamento rural agrícola no Estado. As denúncias contra os três funcionários públicos, a líder comunitária e mais o empresário do ramo madeireiro, Paulo Deprar, foram feitas em setembro passado ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF) pelo agricultor e presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Munguba (Apram), José Ribamar dos Santos Nascimento. Segundo ele, os colonos foram induzidos pelos funcionários públicos e pela presidente da Associação de Agricultores a assinarem contratos de venda de madeira dos assentamentos agrícolas ao empresário Paulo Deprar. José Ribamar disse em depoimento no MPF que vários assentados assinaram os tais contratos sem saber do que realmente se tratava. Para muitos, a presidente da Aagam teria dito tratar-se de um contrato para liberação de Crédito Habitação perante o Incra. No depoimento aparece apenas o primeiro nome dos funcionários públicos denunciados. Américo e Alice seriam os dois funcionários do Incra, e a funcionária do Ibama seria uma engenheira conhecida pelo denunciante como Marluce. O mesmo ocorre com a presidente da Associação dos Assentados do Munguba, citada apenas como Telma. O golpe dos contratos teria sido descoberto pelos colonos um pouco antes do agricultor José Ribamar dos Santos Nascimento denunciar as irregularidades ao MPF, em setembro de 2004. No dia 5 de setembro teria ocorrido uma reunião no ramal da reforma agrária no Centro Comunitário do Projeto de Assentamento Munguba, onde estiveram todos os citados no depoimento, e na ocasião ficou claro os reais objetivos dos contratos. José Ribamar declarou no MPF que já havia sido procurado pelo empresário Paulo Deprar para que convencesse seus associados a firmarem contrato com a madeireira de propriedade do empresário. O empresário propôs pagar R$ 20 a Ribamar por cada contrato que ele convencesse a assinar, e mais R$ 2 para a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Munguba por cada metro cúbico de madeira vendida pelos agricultores a Deprar. A proposta foi feita a José Ribamar no dia 1º de setembro de 2004, nas dependências do Hotel Açaí, com a presença de um dos funcionários do Incra.

Presidente do Incra confirma acusação

A superintendente do Incra Amapá, Cristina Almeida, confirmou as acusações contra os dois funcionários do órgão federal que dirige, mas disse que irá aguardar a manifestação do Ministério Público Federal para então tomar as devidas providências. Cristina declarou na ocasião que há outros funcionários sendo investigados ou respondendo a processos ligados principalmente à ocupação e venda de terras. Por enquanto os dois funcionários denunciados continuam trabalhando normalmente no Incra. No Ibama o diretor-presidente do instituto no Estado, Edivan Barros, informou através da assessoria de imprensa não ter conhecimento das denúncias envolvendo servidores do órgão que dirige e que passou a ter conhecimento do fato através da Folha do Amapá. Edivan também irá aguardar a manifestação do MPF e, caso fiquem comprovadas as denúncias, adotará os devidos procedimentos internos que vão desde processo administrativo disciplinar até a instauração de uma comissão de sindicância. A assessora de imprensa do instituto, Patrícia Sullivan, informou não haver encontrado no quadro funcional do órgão nenhum servidor com o nome Marluce.

Procedimento

- Dentro do MPF o caso ficou com o procurador federal Antônio Cardoso, que está de férias e deve retornar na próxima semana. Antes de entrar em férias, o procurador determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar se houve crime por parte dos servidores públicos. Além do envolvimento de funcionários públicos na compra e venda de madeira no Estado, outro aspecto que deve chamar a atenção das autoridades públicas no depoimento prestado por José Ribamar é o tamanho do comércio de madeira dentro de áreas de assentamento. O líder comunitário denuncia números alarmantes sobre o comércio de madeira dentro dos assentamentos, sem controle de nenhum órgão federal. A retirada e venda ilegal de madeira já teria chegado inclusive às áreas de assentamento extrativista do Amapá, que são protegidas por lei e cuja exploração é proibida. Segundo a assessora de imprensa do Ibama, a direção do instituto tem conhecimento da situação e vem adotando medidas, tanto que esta semana publicou a Instrução Normativa (IN) nº 64, estabelecendo prazo para as indústrias madeireiras se recadastrarem no órgão. O recadastramento tem por objetivo manter o controle de estoque do volume de madeiras armazenadas nas empresas que processam produtos florestais na Região Amazônica e evitar que empresas descredenciadas continuem atuando no setor.

Domiciano Gomes

Fonte: Folha do Amapá

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