O conteúdo da norma internacional que trata da exigência de tratamento fitossanitário para embalagens de madeira, que envolvem produtos destinados ao comércio exterior e quais as medidas que as empresas devem adotar para que possam se adequar à nova determinação foram apresentadas aos empresários exportadores de Sorocaba, durante seminário realizado na regional do Ciesp/Sorocaba, na última quinta-feira, dia 7.

As explanações foram feitas pelo fiscal federal agropecuário, engenheiro agrônomo Tarcísio da Silva Siqueira, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, e pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário (Abrafit), Marco Antonio Bertussi.

Siqueira explanou sobre a legislação brasileira em torno do assunto e os procedimentos que o Ministério da Agricultura está adotando para a internalização das recomendações contidas na norma. Destacou que o objetivo do Ministério é fazer com que a norma seja conhecida de todos os empresários, de modo a facilitar o trânsito de mercadorias no mercado internacional.

Acrescentou que se trata de uma norma que está sendo ajustada às legislações fitossanitárias de todos os países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e a exigência é de cunho técnico e perfeitamente admissível no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). E as empresas que comercializam produtos no mercado internacional vão ter que se ajustar às novas regras.

Bertussi informou que a embalagem de madeira é a mais utilizada no comércio internacional e pode ser veículo de uma série de pragas, colocando em risco as transações comerciais entre países. A norma internacional está entrando em vigor em todos os países do mundo e determina que toda embalagem de madeira que circular no comércio internacional deve ser submetida a um tratamento fitossanitário e, após isso, receber a impressão de uma marca, reconhecida internacionalmente, indicando que a embalagem foi submetida ao tratamento recomendado. Este símbolo permitirá que a embalagem e a mercadoria sejam internacionalizadas nos países de destino, evitando que as empresas possam ter problemas com a exportação de seus produtos, explica Bertussi.

A norma foi redigida pela FAO (organismo internacional), em 2002, e os mais de 180 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive o Brasil, assinaram um termo de compromisso de internacionalização da norma.

A comunidade européia já exige que as embalagens recebam esse tratamento; os Estados Unidos, Canadá e México adotarão a norma a partir de setembro e a América do Sul, inclusive o Brasil, a partir de julho, enquanto a China deverá fazê-lo em janeiro de 2006, segundo Bertussi. "Este é um processo irreversível e as empresas que exportam têm que conhecer a norma e aquelas que não se enquadrarem nas novas regras podem sofrer restrições ao comércio internacional", afirma Bertussi.

Fonte: Cida Vida (Cruzeiro do Sul)

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