A Comissão de Meio Ambiente aprovou ontem requerimento do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) que cria a Subcomissão Especial para acompanhar a situação de desmatamento no país, em especial na Região Amazônica, e propor medidas legislativas no âmbito de sua atuação, para colaborar no seu controle.

“A constituição da Subcomissão é de fundamental importância ao cumprimento de nossas atribuições constitucionais, em função dos altos índices de desmatamento, recentemente divulgados, em ritmo constante, particularmente, na Região Amazônica, considerada Patrimônio Nacional, pela Constituição Federal”, justificou Thame. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, a derrubada de árvores na Amazônia chegou a 25 mil quilômetros quadrados em2004. A maior área devastada está no chamado “arco do desmatamento”, que compreende parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Acre e Rondônia. Nesse arco concentram-se 80% do desmatamento na Amazônia e há municípios que já perderam mais de 90% da cobertura florestal.

Ainda de acordo com levantamentos oficiais, a pecuária extensiva é a atividade que mais provoca desmatamento, responsável por 80% do problema. Em seguida, está a grilagem de terras públicas e a extração de madeira, com 15%, e a agricultura, com 5%. Já as reservas indígenas são as áreas que apresentam melhor estado de preservação.

Degradação Ambiental - Durante a reunião, a Comissão também aprovou requerimento de Mendes Thame que requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para ouvir dirigentes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para debater a Medida Provisória nº 239/2005, que autoriza o poder público a decretar limitação administrativa provisória ao exercício de atividades causadoras de degradação ambiental em área de criação de unidade de conservação.

A MP proíbe ainda a exploração ou corte raso de floresta e vegetação nativa. Na audiência também será debatido o decreto de 18 de fevereiro de 2005, que estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região do entorno da BR-163, no Oeste do Estado Pará,que tradicionalmente abriga garimpo de ouro.

Fonte: Página 20 – 08/04/2005

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