O Pacote Verde foi criticado pelo setor produtivo florestal da Amazônia, enquanto os representantes do Ministério do Meio Ambiente avaliaram que as medidas contribuirão de forma inédita para a redução do desmatamento. O confronto ficou claro durante audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Para os representantes do setor industrial que participaram da audiência, é consensual a idéia de que as propostas do Executivo burocratizam as atividades de manejo florestal e dificultam o trabalho dos empresários que tentam seguir as normas legais.

Redundante

O Pacote Verde, conjunto de medidas para coibir a violência e o desmatamento na região amazônica, foi classificado pelo presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano de Queiroz Neto, como um instrumento arriscado, que mostra a falta de planejamento do Estado para cuidar da Amazônia. Ele disse que algumas medidas do Pacote são redundantes, como a Medida Provisória 239/05, que autoriza o Poder Público a decretar limitação administrativa provisória ao exercício de atividades causadoras de degradação ambiental em área de criação de unidade de conservação.

A MP proíbe ainda a exploração ou corte raso de floresta e vegetação nativa. Segundo Queiroz Neto, a MP "é autoritária e desnecessária". Em sua opinião, bastaria o Governo exercer controle efetivo e fiscalização rigorosa, utilizando os órgãos já existentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal.

Ditadura

O secretário especial de Produção do Pará, Vilmos da Silva, também critica a MP 239/05 por considerá-la "típica da ditadura". Para ele, no Brasil já existem instrumentos legais para atingir o mesmo objetivo dessa MP, bastando que a legislação seja aplicada.

Os dois representantes do setor produtivo concordam ainda que há falta de sintonia entre os órgãos federais e os estaduais, sobretudo no Pará, o que "desestimula as atividades legalizadas e incentiva a exploração ilegal e o desmatamento", segundo Silva.

Defesa das medidas

O representante do Ministério do Meio Ambiente, Tasso de Azevedo, afirmou que o Pacote Verde contém um conjunto de medidas para estimular as atividades de manejo florestal, além de combater o desmatamento e reforçar o monitoramento, o controle e a fiscalização ambiental.

Segundo ele, somente no ano passado, houve um crescimento de mais de 500% nas áreas desmatadas ilegalmente no estado do Pará. "O Pacote Verde é uma resposta clara do Governo de que não é mais possível deixar as coisas como estão", afirmou. Ele cita como outro exemplo positivo o Plano de Outorga Florestal (Paof), previsto no Projeto de Lei 4776/05, que regulamenta o sistema de gestão florestal.

Em sua avaliação, "o Paof é o instrumento legal para impedir a competição entre a União e os estados, respeitando o princípio da autonomia administrativa". Além disso, ele diz que o PL garante o acesso de pequenos e médios concessionários de atividades de manejo florestal, a fim de evitar a concentração das atividades sustentáveis.

Urgência retirada

Ao encerrar a reunião, a deputada Maria Helena (PPS-RR), titular da Comissão da Amazônia, anunciou que o Governo anunciou hoje a retirada do regime de urgência constitucional para a votação do PL 4776/05, sobre gestão de florestas públicas, para permitir que o assunto seja discutido com mais profundidade pelos deputados.

Fonte: Ambiente Brasil – 07/04/2005

Fonte: