A Mesa Diretora da Câmara decidiu aceitar o pedido de retirada de urgência do Projeto de Lei 4776/05, que regulamenta o uso sustentável de florestas públicas no Brasil. A solicitação foi feita pela Casa Civil da Presidência da República, na Mensagem 183/05. A iniciativa teve o objetivo de evitar que a matéria trancasse a pauta de votações da Casa a partir de quinta-feira (7).

O Governo atendeu a solicitações de deputados da Bancada da Amazônia, que reivindicam maior tempo para debater pontos polêmicos da proposta. Autora de quatro emendas ao projeto, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que é muito longo o prazo de até 60 anos para as concessões florestais à iniciativa privada ou a associações comunitárias.

A parlamentar afirma ainda que não está clara a participação de empresas estrangeiras no processo. "Como o projeto não delimita o limite máximo de áreas a serem concedidas, temo que consórcios internacionais obtenham grandes áreas de terras na Amazônia", explica.

Produção de madeira

Para a deputada, há risco de monopólio por parte de consórcios de produção madeireira. Ela propõe que seja estabelecido um limite de 40 mil hectares por consórcio e que fique a cargo do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a atribuição de fixar o número máximo de contratos.

Outra lacuna apontada pela parlamentar é o papel de gerência do Estado nas áreas concedidas. Segundo Vanessa Grazziotin, ao invés de fortalecer instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o projeto retira do órgão 129 vagas e as repassa ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Audiências públicas

As comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já promoveram audiências públicas sobre o projeto nas cidades de Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Manaus (AM).

No próximo final de semana, os deputados da Bancada da Amazônia e da comissão especial criada para debater o assunto vão realizar audiências em Belém (PA), Macapá (AP) e Rio Branco (AC).

Fonte: Ambiente Brasil – 07/04/2005

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