A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei 3960/04, que determina a substituição de combustíveis derivados do petróleo pelos produzidos a partir da biomassa (como óleos vegetais, bagaço de cana e biogás).

A proposta, dos deputados do Prona Enéas (SP) e Elimar Máximo Damasceno (SP), prevê que a substituição seja feita em motores de veículos de transporte, na fabricação de lubrificantes, na geração de energia elétrica e em caldeiras e outros equipamentos industriais.

A utilização dos combustíveis de biomassa seria requisito para a obtenção de concessões para serviços de táxis, ônibus, caminhões e outros meios de transporte municipais e intermunicipais de passageiros e de cargas. As licenças de instalação e de operação para usinas termelétricas e concessões de alvarás para o funcionamento de indústrias ou prestadoras de serviços também estariam sujeitas à substituição.

A adaptação a essas normas, a partir da aprovação do texto, terá de ser de 40% no prazo de dois anos e de 100% em cinco anos. Aviões, locomotivas e embarcações também estão na área de abrangência da proposta, que estabelece multas para o caso de infrações.

Vantagens econômicas

O relator do projeto na Comissão, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), sugeriu a aprovação do texto. Ele ressalta que a proposta prevê, diante das grandes somas de dinheiro necessárias para sua execução, que o setor público destine recursos financeiros e técnicos, além de crédito subsidiado, para a produção de biomassa em grande escala.

O relator aponta que a medida será responsável pela redução de poluentes e pelo aumento da geração de emprego e renda no País. A estimativa é de que sejam gerados 10 milhões de empregos, principalmente nos setores da agricultura, indústria, transporte, comércio e serviços.

Para Fernando de Fabinho, o Brasil também poderá ter vantagens a médio prazo no comércio mundial, tornando-se grande exportador de derivados de biomassa, em contraponto à exaustão das reservas de petróleo em todo o planeta.

Tramitação

O projeto será analisado em seguida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tem caráter conclusivo.

Fonte: Ambiente Brasil – 05/04/2005

Fonte: