O projeto (PL 3552/04) que define mecanismos para a organização e a regulação do Mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro é um dos itens da pauta da reunião que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta quarta-feira (6).

A proposta, apresentada à Câmara pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), prevê a emissão de títulos - Redução Certificada de Emissão (RCE), regulados pelo Protocolo de Kyoto - em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os RCEs são os chamados créditos de carbono, que são originados a partir de projetos que evitam ou contribuem para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera - os MDLs. O Protocolo de Kyoto entrou em vigor no dia 16 de fevereiro deste ano.

Parecer favorável

O texto recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). "O aquecimento global é um dos mais graves problemas ambientais dos dias atuais", lembra o relator. O aumento da temperatura na Terra ocorre principalmente por causa da emissão de gases de efeito estufa, em especial o gás carbônico. "Para reduzir suas emissões, os países desenvolvidos podem lançar mão do MDL e obter créditos de redução de carbono mediante o desenvolvimento de projetos nos setores energético, de transporte e florestal em outros países", explica Mendes Thame.

O relator informa que o Brasil entrou no mercado de créditos de carbono no ano passado, quando o Governo anunciou os dois primeiros projetos aprovados no âmbito do MDL. "Eles versam sobre aproveitamento de metano em aterros sanitários - gás produzido pela decomposição do lixo, que causa maior aquecimento na atmosfera do que o gás carbônico".

Medida provisória

A redução da emissão de gases geradores de efeito estufa a partir de projetos do tipo MDL também é tema da Medida Provisória 227/04. A Comissão de Meio Ambiente reúne-se no plenário 2, a partir das 10 horas.

Fonte: Agência Câmara – 05/04/2005

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