O Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária assinam nesta terça feira (29) um acordo de cooperação técnica que tem como finalidade o intercâmbio de informações sobre a situação fundiária das áreas de exploração previstas nos planos de manejo florestal na região amazônica.

Os dois institutos definirão compromissos para a execução de ações na região referentes às questões fundiária e ambiental. As medidas incluem a avaliação da situação fundiária dos planos de manejo autorizados em 2003 e 2004, bem como dos novos planos protocolados posteriormente.

Segundo o diretor de Florestas do Ibama, Antônio Hummel, o termo de cooperação vai facilitar ao instituto a consulta aos documentos do Incra. “A apreciação dos planos de manejo florestal ficará mais ágil”, garante. O diretor adianta que a documentação fundiária dos planos de manejo florestal do estado do Pará já foi encaminhada ao Incra para avaliação da legalidade.

Segundo ele, o documento de comprovação de posse regular e legítima de terras rurais de domínio público com expressa concordância com a exploração florestal, emitido pelo Incra, deverá ser apresentado ao Ibama como condição prévia para a continuidade dos respectivos planos de manejo.

Antônio Hummel lembra que o Incra tem a atribuição de propor políticas e normas, definir estratégias para o ordenamento fundiário do país e coibir as apropriações ilegais de terras públicas. Cabe ao Ibama autorizar os empreendimentos e atividades relacionadas com o manejo florestal no âmbito federal.

Fonte: Ambiente Brasil – 29/03/2005

Fonte: