Cerca de oito mil produtores rurais paranaenses reunidos no sábado (19), em Cascavel (PR), pediram mudanças no novo Código Florestal em discussão no Congresso Nacional. Querem ter voz ativa e aprovaram a “Carta Cascavel”, com reivindicações do setor. O documento será enviado a deputados e senadores. Para eles, a lei é restritiva e dará prejuízo ao setor, sobretudo às pequenas propriedades. O Código prevê 20% da Reserva Legal a ser composta em 30 anos. Ou seja, um quinto da área deverá estar coberta por mata. No Paraná, porém, o prazo dado pelo governo estadual é de 20 anos.

A lei implica em recompor a área florestal em áreas agricultáveis. O presidente da Faep - Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Meneguette, disse que a exigência representa prejuízo. Para ele, a manutenção do texto que trata da Reserva Legal pode inviabilizar a pequena propriedade. A Faep estima que a redução da área destinada à agricultura para a reposição da Reserva Legal causaria perdas de R$ 4 bilhões por ano ao agronegócio do Paraná.

O agricultor Enoir Cristiano Pellizzaro, de Palotina, é favorável à preservação do meio ambiente, mas defende maior liberdade para definir a área verde. O agricultor Salésio Henekemeir, de Toledo, acha que a exigência da trará prejuízo para a sua propriedade de 70 hectares, sendo 60 destinados à agricultura de grãos. Com a reserva, calcula que a medida diminuiria em pelo menos 15% da área agricultável.

A maioria dos agricultores defende a necessidade de se incorporar a Reserva Legal às áreas de matas ciliares, fundamentais para a preservação de rios e nascentes. O senador Osmar Dias (PDT) defende os interesses dos agricultores. Para ele, o novo Código Florestal precisa de alterações para viabilizar as pequenas propriedades. O projeto pode ser votado ainda no primeiro semestre. No Congresso, as alterações no texto estão sendo feitas pela bancada ruralista.

O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL) disse que há um interesse da Câmara dos Deputados de colocar logo a matéria em votação. Ele afirmou que a mobilização é importante para mudar a proposta da Medida Provisória 2166-67, que atualiza o Código Florestal brasileiro, cujo relator é o deputado Moacir Michelletto (PMDB).

ONGs apóiam projeto - A mudança no Código Florestal, instituído pela lei 4.771, de 1965, tem o apoio de ONGs - organizações não-governamentais e do Ministério do Meio Ambiente. Para as ONGs, a proposta é necessária e vai estancar a degradação dos recursos naturais. A maior preocupação é o avanço da agricultura no Amazonas e no Cerrado brasileiro. As entidades entendem que a destruição do meio ambiente é conseqüência de práticas antigas responsáveis por crises sociais e ambientais que hoje afligem o país.

Os defensores do projeto argumentam que há evidências científicas suficientes de que queimadas e desmatamentos empobrecem a floresta, influindo diretamente no regime de chuvas, um dos fatores determinantes para o sucesso ou fracasso da produção agrícola. A região Sul do Brasil, celeiro nacional de alimentos, enfrenta uma das piores estiagens dos últimos dez anos.

Fonte: Ambiente Brasil – 22/03/2005

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