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A Justiça proibiu uma empresa de celulose de transportar eucalipto em caminhões por rotas que cruzam o distrito de Catuçaba e a rodovia Abílio Monteiro de Campos, em São Luiz do Paraitinga.
As toras de madeira eram retiradas, até 2015, de uma plantação de eucaliptos em uma propriedade na cidade e eram escoadas pelas vias.
A Defensoria, autora da ação em 2009, acusou na época danos como afundamento das vias e impactos às construções. A empresa vai recorrer.
A sentença, da juíza Ana Leticia Oliveira dos Santos, é do último dia 5 e impõe multa de R$ 15 mil por dia em caso de descumprimento.
O plantio de eucalipto já foi alvo de outros processos judiciais e lei na Câmara – posteriormente julgada inconstitucional.
A proprietária da plantação é a Fibria, cuja sede é em Jacareí.
Desde a lei, em agosto de 2015, a empresa suspendeu o transporte de madeira, por tempo indeterminado, enquanto não houver outra possibilidade de escoamento.
De acordo com a Defensoria, o plantio era feito em uma chamada zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar, no entorno de uma unidade de conservação, o que obriga a empresa, pela legislação, a minimizar os impactos da atividade.
A ação acusou a Fibria de ter iniciado a atividade sem a realização de estudos de impacto ambiental.
Outro lado
A Fibria informou em nota que assumiu em 2015, e mantém até hoje, o compromisso de não transportar madeira proveniente da fazenda Sertãozinho 2, de sua propriedade, enquanto não houver outra possibilidade de escoamento da produção de madeira que não seja pelo distrito.
“A Fibria mantém sua estratégia de desenvolvimento social no Vale do Paraíba e nos últimos três anos investiu o valor de R$ 880 mil em projetos sociais que beneficiaram a comunidade do município de São Luiz do Paraitinga”, disse em nota.
Fonte: G1
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