A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2360/03, que submete a pesquisa e a coleta de amostras da flora brasileira à autorização do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A proposta, de autoria do deputado Mário Negromonte (PP-BA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA). "Há séculos nosso patrimônio genético vem sendo contrabandeado ou, mesmo, levado para fora do País de forma legal, aproveitando-se das lacunas na legislação brasileira e da debilidade da fiscalização", lamenta o relator.

Proteção à biodiversidade O Brasil é o País com a maior biodiversidade do mundo: são mais de 20% do número total de espécies do planeta. Mas a composição total da biodiversidade brasileira ainda não é conhecida. O projeto em análise, segundo o relator, pretende proteger essa riqueza. Assim, quem coletar plantas sem autorização do Ibama ficará sujeito à multa e detenção de seis meses a um ano. Além disso, a proposta exige a presença de um funcionário do Instituto em expedições estrangeiras.

A biopirataria no País também está sendo investigada por uma comissão parlamentar de inquérito em andamento na Câmara.

Fonte: Agência Câmara – 22/02/2005

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