Os acordos mantidos entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e os empresários do setor madeireiro da região oeste do Pará não contemplam ainda a demanda de matéria-prima da safra florestal deste ano. A informação foi divulgada em nota oficial dos empresários, assinada pelo Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa). A nota foi divulgada depois da avalanche de críticas contra o governo por parte de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas, como o Greenpeace e o WWF.

Segundo os empresários do setor madeireiro o governo não cedeu às pressões do setor, pelo contrário, eles é que cederam para abrir as negociações. Segundo Luís Carlos Tremonte, presidente do Simaspa, o governo está sensível à crise no setor e há muita receptividade às propostas dentro dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, do Ibama e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No entanto, a nota do Simaspa protesta contra as notícias de que o governo recuou sobre pressão. “Não concordamos com isto e entendemos que o movimento social organizado de Novo Progresso é que recuou e cedeu após nota do presidente do Incra informando que após o dia 15 teria uma equipe no município para fazer o recadastramento”, diz o documento. Segundo Tremonte, os ambientalistas divulgaram inverdades em uma matéria publicada no dia 5 deste mês no jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro.

“Entendo que notícias como estas só servem pra confundir a opinião pública, pois querem criar conflito entre os órgãos federais e o Simaspa”, disse Tremonte na nota do sindicato. O empresário afirma que a revolta do setor é que as ONGs ambientalistas colocam como se o governo tivesse cedido, mas que na verdade houve poucos avanços quanto ao fornecimento de matéria-prima para a safra florestal deste ano.

Os 17 projetos de manejo sustentável liberados, segundo ele, não deveriam ser cancelados porque já operam há muitos anos. Os projetos, segundo o Simaspa, não contemplam em quase nada a safra de 2005. Os projetos de manejo sustentável em áreas de assentamento na região também não são uma solução, segundo a nota do Simaspa, porque a matéria-prima comercial já foi retirada.

“O desmate nestes projetos de assentamento não tem sentido, pois não existem mais as madeiras comerciais, portanto não contempla em nada a safra de 2005”, garante a entidade. Quanto à proposta de criação de novos projetos de assentamentos, os empresários afirmam que não sabem quando virão e em que região serão feitos. Portanto, não havendo possibilidade de utilização desses projetos para a safra de 2005. Quanto à liberação das Florestas Nacionais (Flonas) na região sudoeste do Pará é um processo muito complicado, segundo o sindicato, e será alvo de licitação pÚblica.

“Qualquer empresa de qualquer região pode participar, e seguramente não será para o ano de 2005, portanto não contempla a safra deste ano”, diz o documento. O Projeto de Lei sobre gestão de floresta pública que será enviado ao Congresso Nacional até o final deste mês, afirmam os madeireiros, não se sabe por quais mudanças passará e nem quando será votado, portanto dificilmente contemplará a safra deste ano.

Está claro, afirmam os empresários do setor, que o governo não cedeu e que a crise no setor vai continuar enquanto não se encerrem as negociações com o poder público. O que está acontecendo, segundo Tremonte, é a busca por uma saída que contemple a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, o ordenamento fundiário e a dinâmica da economia regional. “Acreditamos que existe um clima de diálogo entre o governo federal e os empresários. Sentimos que existe por parte do governo vontade de solucionar a situação”, disse.

Cem mil hectares podem garantir exportações do Pará

A proposta defendida pelo setor madeireiro para garantir boa parte das exportações paraenses, segundo Luís Carlos Tremonte, é da necessidade mínima imediata de 100 mil hectares divididos em projetos de 500 hectares, que são projetos de pequena escala. “Desta forma sim, solucionaríamos a safra de 2005”, disse o empresário. Caso não haja uma solução nesse sentido, alerta Tremonte, muitas empresas vão fechar as portas, deixando milhares de pessoas desempregadas.

Como a legislação não está clara e existem divergências no próprio governo, o sindicato está sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos madeireiros, pelo Ibama, Incra e o Ministério Público Federal, para que estes projetos sejam liberados este ano. “Queremos um documento nos mesmos moldes que foi feito com o transgênicos, pois quando as regras não são claras o TAC é a solução”, diz o Simaspa.

Nesse documento, os madeireiros se comprometeriam em promover a exploração florestal nestas áreas respeitando o meio ambiente e tomando ciência de que não possuem qualquer direito de propriedade sobre as áreas, como se fosse uma espécie de concessão. Medida perecida foi tomada em 1999, quando o setor passou por uma crise por falta de matéria-prima. Enquanto os madeireiros teriam garantido a safra deste ano, o governo se comprometeria em apressar as soluções definitivas para o problema, como a concessão de florestas públicas, o manejo em reservas e em novos assentamentos a serem criados na região.

Fonte: Amazônia.org.br – 10/02/2005

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