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A Câmara de Atividades Agrossilvipastoris – CAP que pertence ao COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou a criação de um grupo de trabalho para estudar a proposta de licenciamento ambiental simplificado para as atividades agrossilvipastoris, apresentada pela ASMAM (Assessoria de Meio Ambiente) da FAEMG, EMATER e EPAMIG, na 6ª reunião ordinária da CAP (Câmara de Atividades Agrossilvipastoris).
Segundo a analista ambiental da FAEMG, Mariana Ramos, o objetivo da proposta foi sensibilizar os conselheiros para estudar, dentro da CAP, a proposta de adequação e modernização do modelo de licenciamento ambiental adotado em Minas, para estas atividades.
“O momento é oportuno, pois estamos na fase de regulamentação da Lei 21.972/2016, que reestrutura as unidades administrativas do SISEMA (Sistema Estadual de Meio Ambiente) em Minas e órgãos vinculados, e altera procedimentos do licenciamento ambiental no estado”, disse Mariana.
Fonte: FAEMG
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