A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará editará norma técnica que regulamentará a fiscalização do ICMS no comércio de madeira interestadual, vinculando o peso com o volume transportado. Por meio desse procedimento, a fiscalização existente nas barreiras interestaduais, além do volume da madeira declarado na nota fiscal, vinculará o peso e, quando houver dúvida, o caminhão será pesado para saber se o volume declarado está compatível com o peso. Será considerado, no processo de fiscalização, o peso específico, úmido e seco, das espécies florestais existentes em publicação específica.

Fonte: www.sbs.org.br – 18/01/2005

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