Projeto de lei do governo do Estado pretende estimular o investimento na silvicultura, cuja produçãovem caindo nos últimos anos. Para se ter uma ideia, a área destinada às florestas plantadasreduziu 21% em oito anos, passando de 748 mil para 590 mil hectares, segundo levantamento do Comitê da Indústria de Base Florestal e Moveleira da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Entre as justificativas dos produtores estão a burocracia e a falta de incentivos à cultura. Mas o tema é controverso pela questão ambiental.

Elaborado pelas secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, após oito anos e 16 reuniões técnicas, o projeto de lei n° 145/2016 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no dia 7 de julho e, no momento, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A lei estabelece um marco regulatório de florestas plantadas. Entre os objetivos estão a facilitação do cadastro, estabelecimento de regras mais claras e objetivas e a criação de ambiente propício ao investimento por parte de empresas e produtores.

Produtores buscam mais garantias para investir no setor florestal

Um dos pontos principais do projeto se refere à transferência da responsabilidade das florestasplantadas da Secretaria do Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura. O texto destaca que o controle da origem dos produtos e subprodutos oriundos das florestas plantadas ficará com a Agricultura.

Eduardo Condorelli, assessor do Sistema Farsul, considera um avanço esta mudança.

– A Agricultura tem know-how no controle, fomento na política rural e conhece a realidade do campo – sintetiza Condorelli.

O argumento é contestado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Segundo o presidente Leonardo Melgarejo, o PL atende a interesses econômicos e estimula o avanço das florestas plantadas em áreas de biodiversidade.

– Se fala em crescimento econômico, mas essa é uma política de curto prazo e o dano ambiental será permanente – afirma Melgarejo.

Outra regra instituída no projeto é a atualização anual do cadastro por parte de produtores, comerciantes e consumidores (pessoa jurídica ou física que utilize matéria-prima oriunda de florestas plantadas) junto à Secretaria da Agricultura. A medida visa a criar um banco de dados de produção por região, volume e comercialização.

Hoje, no Rio Grande do Sul, as florestas plantadas estão localizadas em seis regiões do Estado (veja o quadro). A espécie com maior extensão em área de cultivo é a de eucalyptus sp (309 mil hectares), seguida por pinus sp (185 mil hectares) e acacia sp (103 mil hectares). Os números fazem parte do levantamento feito pelo Comitê da Fiergs.

Desvinculação do Fundeflor

Pela proposta do governo do Estado, o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) deixará de ter gestão compartilhada entre as secretarias do Meio Ambiente e Agricultura e ficará sob administração da última. Também mudará sua finalidade, arrecadando recursos exclusivos para a política de florestas plantadas.

– Os valores serão revertidos em prol da organização do mercado – comenta Condorelli, assessor técnico da Farsul.

Os recursos do fundo seriam originados através de convênios, doações, taxas, comercialização de sementes e mudas de essências florestais, entre outras.

– Não me surpreende a Secretaria querer assumir esse controle, pois é uma forma de facilitar os crimes ambientais em prol do interesse das indústrias – rebate Melgarejo, presidente da Agapan.

O presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Diego Leuck, considera a distinção benéfica, pois é a possibilidade de ver o mercado da silvicultura retomar o crescimento.

– O Meio Ambiente abre mão do Fundeflor, mas mantém recursos de licenciamento e multas ambientais. Com isso, o fundo poderá ser utilizado para a melhoria técnica e de informação – explica Leuck.

Desburocratização no centro do debate

Uma das reclamações dos produtores e empresários do segmento é que as regras em vigor desestimulam o desenvolvimento nas áreas produtivas.

– Nossa proposta consiste em preservar o meio ambiente, mas dando condições ao empresário e ao agricultor de investirem no setor – defende Ernani Polo, secretário da Agricultura.

Rafael Ferreira, assessor técnico do Comitê da Indústria de Base Florestal e Moveleira da Fiergs, reforça a tese do secretário. Para ele, o licenciamento em vigor é burocrático e impede que sejam feitos novos investimentos.

– Esse projeto de lei vem tentar aquecer um setor que estava em stand-by – afirma Ferreira.

Já Diego Leuck, presidente da Ageflor, considera que a proposta irá estimular o aumento da base florestal, dando aos produtores acesso a financiamento, o que garantirá a venda da produção para grandes empresas.

– O Estado já perdeu muitos investimentos florestais por não ter segurança jurídica, visto que as regras mudam, motivadas pela política. Com esse projeto, isso acabaria – diz Leuck.

Fonte: Campo e Lavoura