O manejo sustentável dos recursos naturais da Amazônia, que tem evitado o crescimento da devastação de sua grande floresta, poderá crescer muito nos próximos anos caso seja aprovado o projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado federal Zico Bronzeado (PT-AC), que muda a Lei de Licitações no que se refere a aquisição, pelos poderes públicos, de produtos de origem florestal.

Pelo projeto do deputado, ficam os poderes públicos municipal, estadual e federal autorizados a incluir a certificação ambiental, concedida pela Organização Internacional de Padronização (ISO 14000) e pelo Conselho Internacional de Manejo Florestal (FSC), como item de padronização de suas compras de bens e de produtos originários do manejo florestal de uso múltiplo realizado em ecossistemas florestais naturais.

A autorização da exigência de certificação dos produtos, pelo chamado selo verde, será possível graças a mudança proposta pelo deputado do artigo 15 da lei 8.666 (Lei de Licitações). A mudança determina que as compras deverão, sempre que possível, atender ao princípio da padronização, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas pelos produtores.

O projeto de lei se refere às compras de produtos madeireiros e não-madeireiros, que passarão a ter, assim, maior demanda do mercado caso sejam certificados e oriundos de planos de manejo de uso múltiplo, que não destroem as florestas de onde são originários. Atualmente, de acordo com o deputado, não há, nas compras dos poderes públicos do país, nenhuma garantia de que os produtos florestais sejam originários de desmatamentos autorizados pelo Ibama e órgãos estaduais de controle ambiental.

Maior produção de madeira certificada Segundo o deputado Zico Bronzeado, a promoção do manejo florestal, por meio do estabelecimento de critérios de certificação de origem da produção florestal, se configura em eficiente instrumento para fornecer à atividade florestal a sustentabilidade necessária.

“Tanto no que se refere a produção de madeira quanto de outros produtos florestais, em especial aqueles oriundos da Amazônia, a certificação de origem, do tipo selo verde, consegue forçar o mercado para que internalize os ideais de sustentabilidade econômica, social e ambiental que estão por trás dos produtos”, assinala o parlamentar. Para Bronzeado, a valorização dos produtos de origem florestal pelo selo verde amplia-se a cada dia no país, pois tem se configurado em importante instrumento de padronização da qualidade da madeira e dos outros produtos florestais, explorados sob as técnicas de manejo florestal de uso múltiplo.

Isso ocorreu recentemente com a certificação, pelo FSC, do projeto executado pelo Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA) na reserva extrativista do São Luís do Remanso, no município de Capixaba. Várias empresas e organizações comunitárias envolvidas com a produção florestal, principalmente na Amazônia, já obtiveram o selo do FSC.

Zico Bronzeado também ressalta que a mudança que propõe na Lei de Licitações, permitindo que os entes públicos se insiram no grupo de compradores de produtos florestais certificados, poderá ampliar consideravelmente a demanda pelos produtos certificados. Para a Amazônia, isso significa ampliar a sua produção de madeira de forma sustentável, dando um basta aos desmatamentos ilegais, que respondem pelos altos índices de devastação que têm sido observados na região nos últimos anos.

O deputado do PT acreano destaca, ainda, que o uso das aquisições e compras governamentais como meio de promoção de determinado arranjo produtivo que se insira em um projeto de desenvolvimento do Estado, sem que se comprometa o princípio da transparência e da livre concorrência, é eficiente e traz reconhecidamente ganhos públicos a curto e médio prazos.

“A aprovação de meu projeto vem de encontro ao anseio de grande parcela de produtores amazônicos e de vários gestores públicos de partidos diversos. Algumas cidades, inclusive, já demonstraram interesse e estão estabelecendo princípios próprios para valorizar a produção florestal certificada”, conclui o deputado.

Fonte: Página 20 – 22/12/2004

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