Encontra-se sob consulta pública, pelo prazo de 45 dias, o projeto de Instrução Normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que regulamenta os requisitos e critérios para o uso da marca reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira no trânsito internacional. As respostas à consulta pública, tecnicamente fundamentas, deverão ser encaminhadas por escrito para o Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal / Coordenação de Proteção de Plantas (MAPA/SDA/DDIV/CPP) – Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 332, Cep:70.043-900–Brasília/DF, Fax:(61)218-2667 ou para carlosfranz@agricultura.gov.br e fernandocosta@agricultura.gov.br. Ao final do prazo estabelecido, a CPP/DDIV articular-se-á visando a consolidação do texto final. Trata-se da primeira norma fitossanitária com caráter vertical. O texto do Projeto da Instrução Normativa pode ser acessado no site (www.sbs.org.br) na seção “atualidades”.

Fonte: www.sbs.com.br – 22/12/2004

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