As termelétricas movidas a biomassa, principalmente de cana-de-açúcar, calculam um salto potencial de receita de R$ 400 milhões por ano com uma mudança na legislação do setor elétrico, a partir de uma emenda incluída na Medida Provisória (MP) 706/2015, que deve ser sancionada nos próximos dias pelo presidente interino Michel Temer. O acréscimo na receita pode ser obtido com a venda de um volume de energia adicional de 500 megawatts (MW) médios que essas usinas podem gerar de imediato no sistema, a partir da alteração nas regras do setor.

A MP tratou principalmente da prorrogação do prazo de assinatura da renovação da concessão de distribuidoras da Eletrobras e da destinação de recursos do Tesouro e do consumidor para cobrir ineficiências dessas empresas. Mas emenda, da deputada Tereza Cristina (PSB/MS), incluída no texto também alterou a forma de cobrança de encargos para o setor de geração de energia a biomassa.

Pela regra atual, as usinas que produzem até 30 megawatts (MW) têm direito a descontos de, no mínimo, 50% nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (Tusd e Tust), que na prática são o "aluguel" da rede elétrica. Quando a produção supera os 30 MW, a térmica perde o direito a esse desconto.

Com a mudança, a cobrança do encargo "cheio" será feita apenas para a parcela de energia que superar os 30 MW. De acordo com a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), essa mudança torna viável economicamente a utilização de capacidade ociosa de 1 gigawatt (GW) disponível por essas usinas, o equivalente a cerca de 500 MW médios de energia, suficiente para atender 1,2 milhão de pessoas.

"É uma capacidade fantástica (de energia) que vamos propiciar ao sistema elétrico", afirmou Newton Duarte, presidente da Cogen. Ele acrescentou que a medida vai estimular novos investimentos no setor. "Se a perspectiva de ganho é maior, há um incentivo para que ele (empreendedor) faça o investimento", completou.

De acordo com a deputada, em sua justificativa para a emenda na MP, o impacto econômico da medida para o consumidor final de energia é praticamente nulo e o efeito final é "termos mais energia renovável e sustentável à disposição do setor elétrico, antes 'represada' por conta de não se romper o limite regulatório dos 30 MW de potência injetada nas redes".

Segundo o ministério de Minas e Energia, o país tem 543 usinas a biomassa, com 13.336 MW, o equivalente a 9,5% do parque gerador brasileiro. Em 2015, as usinas a bagaço de cana produziram 34.163 gigawatts-hora (GWh), 5,8% superior em relação ao ano anterior.

Fonte: Valor Econômico