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Contra a decisão da Câmara de Vereadores da Serra, que proibi o plantio de eucalipto no munícipio, entidades representativas da área de engenharia agronômica e florestal questionam e protestam sobre os critérios usados na formulação da lei, promulgada no mês passado.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.478, de 13 de abril, fica proibido o plantio de eucalipto na Serra, e as plantações já existentes terão o prazo de cinco anos para encerramento das atividades. A norma já está em vigor e quem não cumprir vai receber multa.
Para a associações, entre elas o Centro de Desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro), a Federação da Agricultura do Estado (Faes) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Estado (Crea-ES), “essa lei foi formulada e promulgado com a falsa informação de que os plantios de eucalipto sugam as águas disponíveis, como se fossem bombas d’águas, e danificam o solo, só porque crescem e estão prontas para o uso em sete ano”, disseram em nota.
Ainda segundo nota divulgada pelas associações, os balanços hídricos em bacias contendo, de um lado, plantio de eucalipto, e de outro, florestas naturais, apresentam resultados e comportamentos similares.
O presidente do Crea-ES, Helder Paulo Carnielli, que é engenheiro agrônomo, reprova a forma como a lei foi constituída. “O Conselho é contra. Não sabemos quais foram os critérios técnicos e científicos utilizados na formulação da lei. É preciso uma discussão com a sociedade e conselhos da área para discutir essa questão. É uma absurdo suprimir uma atividade rural e econômica”.
Câmara de Vereadores da Serra disse que promulgou a lei após a prefeitura não se manifestar sobre o projeto aprovado. Segundo o procurador geral adjunto da Serra, Flávio Narciso Campos, “a prefeitura está realizando uma avaliação técnica e jurídica sobre a repercussão e aspectos legais da lei. Após isso, serão estudadas medidas cabíveis, pois não houve participação efetiva do Executivo na formulação da lei”.
Contribuição
Na avaliação das associações, a capacidade de sequestrar carbono atmosférico é um dos pontos mais importantes da contribuição ambiental do plantio de eucalipto, principalmente em municípios poluidores.
Fonte: Celulose Online
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