A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) quer dividir as responsabilidades na emissão, renovação e fiscalização das licenças ambientais com as prefeituras. Com mais de 5,2 mil estabelecimentos licenciados ou em processo de licenciamento para fiscalizar, o órgão pede ajuda dos municípios.

Esta semana o secretário Estadual de Meio Ambiente Moacir Pires deu o primeiro passo rumo à proposta gestão ambiental compartilhada, com a qual se espera, a partir de fevereiro de 2005, que os municípios executem ações de controle ambiental que até agora estão restritas ao Estado.

Na quarta-feira, Pires instalou a Comissão Tripartite Estadual, formada pelo secretário do Meio Ambiente, pelo gerente executivo do Ibama/MT, Hugo Scheuer Werle e por um representante da Associação Mato-grossense dos Municípios, cujo nome escolhido foi o de João Sartori. Essa comissão fará a discussão política, estudos e o acompanhamento das ações delegadas aos municípios.

Além disso, dentro de 15 dias Moacir Pires diz que entregará ao governador Blairo Maggi o projeto de reestruturação da Fema, no qual está prevista a descentralização das ações ambientais. Pires também esteve na Assembléia Legislativa pedindo o apoio dos deputados na busca pelo envolvimento das administrações municipais. O secretário garantiu que a Fema irá dar todo o suporte na preparação dos municípios para a nova responsabilidade.

Na visão do secretário, não há necessidade de um empresário do interior se deslocar até Cuiabá duas ou mais vezes para requerer a licença ambiental da construção de um lava-jato, poço artesiano, armazém ou qualquer outro projeto.

Criando a Secretaria de Meio Ambiente ou se organizando em pólos ambientais, os municípios podem facilitar a vida dos cidadãos e tornar mais ágeis a emissão das licenças, fiscalização e punição dos que degradam o meio ambiente.

O impacto maior desse novo projeto para as administrações municipais, avalia Moacir Pires, será o custo da instalação de uma nova Secretaria de Meio Ambiente ou da destinação de recursos financeiros e humanos para o polo ambiental.

Fonte: Diário de Cuiabá – 10/12/2004

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