Os 3.238 metros cúbicos de madeira que ainda restam dos 4.152 apreendidos pelos fiscais do Instituto de Meio a Ambiente do Acre (Imac), porque o restante foi roubado, foram doados nesta sexta-feira pelo juiz responsável pela vara criminal do Fórum de Brasiléia, Fernando Nóbrega da Silva, para o programa de construção de moradias populares.

“Com esta madeira poderemos construir pelo menos 207 casas padrão para atender famílias que hoje vivem em condições sub humanas na Capital ou em cidades do interior como Brasiléia que também serão beneficiadas por esta madeira”, anunciou o secretário de Desenvolvimento de Cidades, Eduardo Vieira ao ouvir a sentença do juiz.

Ele anunciou ainda que parte da madeira será encaminhada para a marcenaria da penal a fim de que com ela sejam produzidos móveis que serão doadas para o Nosso Lar, entidade que abriga crianças em situação de risco. A madeira foi apreendida quando fiscais do Imac realizavam, entre os dias oito e onze de setembro, a pedido do próprio madeireiro, uma vistoria para revalidar a Autorização de Desmate para Aproveitamento de Matéria Prima Florestal (ADPF) em pequenas propriedades.

As ADPF são concedidas gratuitamente a pequenos produtores e permitem que eles derrubem até três hectares por ano aproveitando a madeira existente na área. Mas o que aconteceu em 244 dos 596 hectares das nove pequenas propriedades que estavam sendo exploradas pelo madeireiro na altura do quilômetro 27 da BR-317 de Brasiléia para Rio Branco, foi uma retirada seletiva de espécies madeireiras comercias.

A advogada do Imac Elvira Maria dos Santos Thomé orientou a elaboração do inquérito levado ao Ministério Público, que por sua vez, ofereceu denúncia à justiça pedindo que o crime fosse punido com a doação da madeira para o programa de construção de moradias populares. Lembrou que a maior parte dos mais de nove mil metros cúbicos de madeira apreendidos em Sena Madureira, há alguns anos, apodreceram ou foram roubados enquanto o processo arrastou-se na justiça por nove anos até que fosse doado para o programa de construção de casas populares.

“A rapidez com que foram tomadas as decisões sobre este processo e seu desfecho com a doação da madeira ao programa de construção de moradias populares aconteceu em tempo recorde o que evitará mais perdas, pois 912 metros da madeira apreendida já foram roubados”, explicou a advogada antes de destacar que: “É essa rapidez e eficiência que queremos e que agora temos da nossa justiça a fim de beneficiar a população mais carente de nosso Estado”.

O juiz Fernando Nóbrega declarou que: “Seria um desperdício deixar essa madeira apodrecendo ou sendo roubada enquanto um processo se arrastasse por anos. Priorizamos esse processo porque o poder que nos foi concedido só tem significado se usado em benefício das pessoas de nossa comunidade. Devemos a ela nossa prestação de conas oferecendo rapidez e qualidade em nossos serviços formando parcerias para combater a miséria econômica e moral de nossa sociedade”.

Já a promotora de justiça Nelma Araújo Melo de Siqueira que fez à justiça o pedido de doação da madeira para a construção de casas populares declarou: “Fico feliz por ter contribuído neste processo porque sei que atenderá a uma causa justa. Seria um contra-senso deixar essa madeira se perdendo enquanto centenas de famílias não tem uma moradia digna”.

Destino da madeira - “Ainda neste mês de dezembro será lançado pela Secretaria de Desenvolvimento de Cidades um edital de leilão dessa madeira que será entregue à madeireira que oferecer ao programa volume de madeira beneficiada acima do necessário para construir um mínimo de 207 casas populares”, explicou o José Otávio Parreira assessor técnico do programa de construção de moradias populares no Acre.

Fonte: Página 20 – 06/12/2004

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