Marcado para o dia 4 de dezembro, em Curitiba, a temática principal será a regularização ambiental de imóveis rurais

O código será esmiuçado durante o curso

A Embrapa Florestas promove, no dia 4 de dezembro, o curso "Regularização Ambiental de Imóveis Rurais: uma Introdução à Lei nº 12.651/2012 e seus Regulamentos". O objetivo é capacitar os participantes para um adequado entendimento do conteúdo normativo do Código Florestal, tendo em vista a necessária regularização ambiental de propriedades rurais para fins produtivos e conservacionistas.

O curso será ministrado pelo pesquisador Sergio Ahrens, da Embrapa Florestas, e contará com os seguintes tópicos:

• Certificação, Legalidade e Acesso aos Mercados
• A Proteção Jurídica do Meio Ambiente no Brasil
• Ordenamento Jurídico Brasileiro
• Constituição Federal, 1988
• Legislação Infraconstitucional
• Cronologia do Código Florestal
• Lei 6.938/81: Política Nacional de Meio Ambiente
• Meio Ambiente, Recursos Naturais, Degradação, SISNAMA
• Leis da Natureza e as Leis dos Homens
• O Instituto Jurídico da Propriedade (Imóvel Rural)
• Função Social da Propriedade Rural
• Código Civil de 1916 e Novo Código Civil
• Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
• Antecedentes, Propósito, Estrutura e Alcance
• C I - Princípios, Definições, Natureza Jurídica da Flora
• C II - APPs: Delimitação e Regime de Proteção
• C IV - Reserva Legal: Delimitação & Regime de Proteção
• C VI - Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• C X - Programa de Apoio/Incentivo à Preservação Ambiental (PSAs)
• C XII - Agricultura Familiar
• C XIII - Disposições Transitórias

o Programas de Regularização Ambiental (PRAs)
o Recomposição da Vegetação em APPs
o Recomposição da vegetação em RL, Compensação, Servidão Ambiental
o Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)
• C XIV – Disposições Complementares e Finais

Serviço:

• Data: 04/12/2015
• Local: Hotel Nacional Inn – Curitiba/PR
• Horário: 8h às 18h
• Vagas: 40 (o curso será confirmado com o mínimo de 20 inscritos)
• Valor: R$ 450,00

Mais informações:

Embrapa Florestas

Claudia Garbuio – (41) 3675-5633

florestas.eventos@embrapa.br

Fonte: Embrapa Florestas