Desde o início do governo Lula até outubro deste ano, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego libertaram 7.014 trabalhadores que viviam em regime de escravidão, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini. Ele participou da abertura da 2ª Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo, ao lado dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

Na avaliação de Nilmário Miranda e de Miguel Rossetto, para intensificar o combate ao trabalho escravo no país é preciso que o Senado e a Câmara aprovem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras onde for constatada a exploração de mão-de-obra escrava. Segundo Nilmário Miranda, o governo trabalha para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível.

“O presidente (Lula) reiterou a importância dela, ela já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e já está aprovada pelo Senado, portanto, só resta a votação em segundo turno na Câmara”, disse. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, colocou a PEC entre as prioridades de votação tão logo as medidas provisórias que trancam a pauta sejam votadas, informou.

Além de representantes do governo, participam do encontro juízes, procuradores, advogados e membros de organismos internacionais. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira, também participaram da abertura do evento, que se encerra hoje (24).

Fonte: Página 20 – 24/11/2004

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