A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanimente (Abimci) irá desenvolver e propor um anexo à Norma Regulamentadora n.º 12 específico para o setor. A NR-12, como é conhecida, é a norma que determina regras para o uso de equipamentos e máquinas presentes no processo industrial com o objetivo de garantir a segurança dos operadores.

Apesar de vigente desde 2010, os industriais vêm encontrando dificuldades para implantar as medidas em função do alto custo para a adaptação de máquinas e equipamentos e ampla subjetividade da regulamentação, que não leva em consideração peculiaridades referentes a cada setor.
Para idealizar o anexo, a instituição contará com o apoio técnico do Senai-PR. O principal objetivo é sugerir à norma adaptações para que a regulamentação possa traduzir a realidade da indústria nacional e ser aplicada pelos industriais.

Corte temporal

Outro aspecto defendido pelo setor é a modificação do texto da norma em relação ao corte temporal, principalmente para as máquinas e equipamentos adquiridos antes de 2010. O texto em vigor se aplica a todas as máquinas em uso no chão de fábrica e muitas delas, que haviam sido compradas totalmente de acordo com a legislação e compunham o ativo das empresas, passaram a ser consideradas sucatas em função da dificuldade, custos, e, em muitos casos, impossibilidade de adaptação.

“São equipamentos e máquinas aceitas mesmo por leis rigorosas de proteção ao trabalhador como as observadas na Alemanha e Itália, por exemplo, e que, no momento no qual foram adquiridas atendiam plenamente à legislação”, destaca o presidente da Abimci, José Carlos Januário.

Além das sugestões de mudanças que serão propostas aos órgãos responsáveis pela elaboração e fiscalização da norma, a Abimci também tem atuado constantemente para oferecer aos associados informações sobre as regras em vigor, como a reunião realizada em conjunto com o Conselho Setorial da Indústria da Madeira da Fiep no último dia 28 de fevereiro, em Curitiba (PR). Na ocasião, mais de 120 industriais do setor se reuniram para discutir os aspectos jurídicos, políticos e práticos da norma e para compartilhar as ações que já estão em curso com o objetivo de atender à legislação.

Fonte: Interact Comunicação