Minutas de Leis e decretos elaborados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, após implantação do novo código florestal, bem como a Lei Complementar nº 233 quanto à política florestal, irão passar por uma verdadeira revisão até o dia 30 de março. As análises são apenas dois itens dos objetos pactuados para os 100 primeiros dias da gestão 2015/2018, que constam no Contrato de Gestão assinado no último dia 2 de janeiro entre o governador Pedro Taques e a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini.

A revisão de algumas leis ambientais, bem como a desburocratização da Secretaria e mais agilidade nos tramites são alguns dos anseios do setor produtivo mato-grossense, incluindo da base florestal, nos últimos anos.

Em 100 dias a secretária Ana Luiza Peterlini terá ainda que reorganizar a Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração (SPA) e efetuar uma análise do cenário e a apresentação de um plano de trabalho para tratamento do passivo de licenciamento.

O Contrato de Gestão dos 100 primeiros dias no que tange a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso está dividido em seis áreas: Respaldo legal Sema; Processos e Serviços; Tecnologia da Informação; Desconcentração; Preservação; Gestão.

O contrato prevê ainda o acompanhamento do processo de desenvolvimento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), um diagnóstico das unidades desconcentradas (levantamento da estrutura física e tecnológica necessária) e a revisão do plano anual de controle e combate aos desmatamentos e queimadas.

Fonte: Olhar Direto