Em audiência pública realizada na terça-feria (09) em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 550 km de Cuiabá (MT), a Fema - Fundação Estadual do Meio Ambiente apresentou uma proposta de redução de cem mil hectares do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, criado em 1997 com 158 mil hectares. O argumento utilizado pelo diretor de Unidades de Conservação do órgão ambiental, Júlio César Barbedo é econômico. “O governo não tem dinheiro para indenizar os proprietários rurais que estão inseridos na proposta original”, avaliou.

A proposta da Fema, já aprovada pelo governador Blairo Maggi, beneficia quase todos os proprietários rurais que atualmente estão dentro dos limites da unidade de conservação, conforme o decreto de criação. Na prática, pelo novo projeto seria parque apenas a serra de Ricardo Franco e as reservas legais de algumas propriedades rurais próximas a serra, que já são protegidas pela legislação atual. “Desta forma não haverá quase nenhuma indenização”, atestou Júlio César.

Para compensar a redução do parque a Fema está propondo também a criação de uma APA - Área de Preservação Ambiental, com aproximadamente 70 mil hectares em parte da área excluída pela proposta de redução do parque. Antes de ser encaminhada à Assembléia Legislativa, uma comissão formada por proprietários rurais e moradores de Vila Bela estudará mais a fundo a proposta nos próximos dias. “Nós vamos fazer um acerto nas áreas abertas antes da criação do parque, chegando os limites ao pé da serra”, afirmou Júlio César.

A meta do governo estadual é encaminhar o projeto de redução da unidade de conservação à Assembléia Legislativa o mais rápido possível para que possa ser apreciada pelos parlamentares ainda em 2004.

Apesar de aceita em audiência, a proposta é polêmica Rinaldo Almeida, da Associação Matingombê, é contra a redução do parque da Serra de Ricardo Franco. “Na questão do meio ambiente, ou todos ganham ou todos perdem. Nossa posição foi pela integralidade do parque”, definiu. “Essa Audiência foi feita com cartas marcadas, já com tudo definido, nós só pudemos marcar posição. Só o tempo vai definir quem tem razão.A redução do parque pode ter impactos na nossa cultura e também no ecoturismo, mas uma consciência da população, no futuro, pode estar revertendo, amenizando essa situação”, avaliou Rinaldo.

Essa posição também foi defendida por José Francisco Souza, presidente da Associação Amigos do Parque. “Esperamos que com a conscientização da população do entorno haja a preservação da água e dos corredores ecológicos”, disse. Conformado, o presidente da associação, aceitou a proposta de redução do parque. “Se houver um acordo com os proprietários nós podemos estar lucrando, entretanto essa mudança não é o desejável, o ideal seria que se preservasse uma área muito maior”, finalizou.

Já o prefeito de Vila Bela, Joel Pereira (PPS), considerou a proposta do governo bem interessante. “Nós somos favoráveis ao parque, desde que não esteja em áreas produtivas”, afirmou. Em fim de mandato, o prefeito não se incomoda se o valor do ICMS Ecológico repassado ao município diminuir com a redução do parque, que atualmente é de 13 mil reais por mês. “O valor do ICMS Ecológico é muito pequeno e com certeza essas áreas produzindo trará um retorno muito maior. Nós estamos plantando 10 mil hectares de soja e queremos mais agricultura nas áreas livres”, disse.

Parque resiste - Desde que foi criado pelo Decreto 1796 de 04 de novembro de 1997, o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco vem sofrendo invasões e retiradas ilegais de madeira. No ano passado, o deputado estadual José Riva (PP) tentou, sem sucesso, reduzir o parque com o projeto de lei nº 158/2002. A justificativa do deputado era que ao criar o parque o governo anterior incluiu terras de 50 proprietários rurais que desenvolvem atividades econômicas no local. Também em 2003 o governo do estado criou polêmica devido ao prazo previsto pelo decreto para as desapropriações necessárias para viabilizar o parque ter expirado.

O Parque está localizado nas terras altas da Amazônia Ocidental, no chamado Vale do Guaporé, entre os estados de Mato Grosso e Rondônia. Ricardo Franco faz divisa com o Parque Estadual da Serra de Santa Bárbara e com o Parque Noel Kempf, na Bolívia. A região do Guaporé possui um dos mais ricos ecossistemas do estado com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica e endemismo. Animais ameaçados de extinção como a onça-pintada (panthera onça) tamanduá-de-colete (tamanduá tetradactyla), preguiça-real (Choloepus hoffmanni) e o boto-cor-de-rosa (Inia geooffrensis) vivem no vale.

Fonte: Ambiente Brasil – 12/11/2004

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