O projeto de lei que considera de interesse público a GFAP (Guarda Florestal do Amapá), em sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, foi aprovado nesta semana no legislativo estadual.

Com a aprovação do texto do deputado e presidente do legislativo estadual, Moisés Souza (PSC), a categoria passará a ter direitos jurídicos e a estruturação da carreira, com progressões funcionais. Agora o projeto, que tramitava nas comissões legislativas, será encaminhado à sanção governamental.

O Agente de Defesa Ambiental é responsável por fiscalizar, resolver e propor atividades e obras para a conservação do meio ambiente, através de pesquisas e estudos técnicos dos locais em avaliação, visando o cumprimento da legislação ambiental. Nesta função o agente promove a educação, orientando a população sobre os cuidados existentes garantir a preservação do meio ambiente, e o seu total controle de qualidade. Além disso, é sua função garantir o correto funcionamento do sistema de vigilância e monitoramento e combater danos causados pelo homem.

Foi admitido um protocolo sobre a carreira dos guardas florestais, no âmbito do estado do Amapá. O GFAP considera positiva a disponibilidade para as propostas de revisão de carreira dando a importância da luta travada pelos guardas florestais com vista á melhoria do seu estatuto profissional.

Atualmente, o batalhão dos guardas florestais atua com 80 agentes, tendo a frente, o Comandante, Deyveson de Oliveira e sua sede está localizado no município de Santana. Os agentes atuam principalmente em áreas com grande preservação ambiental, como a Apas da Fazendinha e Curiaú.

Fonte: Jornal do Dia / Adaptado por CeluloseOnline