O setor de base florestal de Mato Grosso está passando por transtornos em relação à Instrução Normativa (IN) 21, do Ibama

Publicação essa que não condiz com a realidade do Estado. Isso porque gera conflitos entre os controles de fiscalização do Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e do Documento de Origem Florestal (DOF).

Quem explica o problema é a superintendente do Centro das indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Silvia Fernandes. De acordo com ela, a IN 21 vem de um processo antigo do Ibama, que, desde 2009, trabalha para adequar todos os estados amazônicos fiscalizando os mesmo produtos pelo Sisflora e DOF. Com a evolução do sistema de controle estadual, Mato Grosso hoje possui mais produtos controlados, diferentes dos demais estados produtores de madeira, o que acaba entrando em conflito com o controle dos Sistemas fiscalizadores.

A superintendente ressalta que os empresários precisam se atentar ao anexo da IN, que tratam dos produtos beneficiados, que estão em desacordo com a regulamentação interna do Sisflora. “O anexo descreve que uma tábua tem uma dimensão diferente dá que está prevista na legislação de Mato Grosso, com isso corremos o risco de termos nossas cargas apreendidas em outros estados e nos portos. Também os compradores que adquirem produtos matogrossenses ficam sujeitos a receberem autos de infrações por comprarem nossos produtos”, destacou.

Segundo o presidente do Cipem, que também acumula a gestão do Fórum Nacional de Atividade de Base Florestal (FNBF), Geraldo Bento, foi enviado um ofício para a diretora do Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama nacional, Hanry Alves Coelho, solicitando um memorando para que as fiscalizações de trânsito e campo acatem as especificidades descritas nas Guias Florestais liberadas pelo Sisflora. "E também um parecer técnico jurídico está sendo construído, onde o segmento alerta o presidente do Ibama da necessidade de se rever a IN 21. Caso isso não seja feito, o setor entrará com uma medida judicial para revogar os efeitos da IN, até que seja remodelada para atender às especificidades dos produtos florestais de Mato Grosso", revelou Bento.

Fonte: Assessoria Cipem-MT